segunda-feira, 17 de junho de 2019

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Com 90% do duodécimo utilizado, TCE-AL terá revisão de contratos

Por Redação com G1

Com 90% do duodécimo do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) comprometido com o pagamento de salários de servidores ativos e inativos, a presidente do órgão, a conselheira Rosa Albuquerque anunciou, durante reunião nesta terça-feira (24), que todos os contratos da instituição serão revisados.

Segundo a conselheira Rosa Albuquerque a situação financeira do TCE-AL é crítica porque dos R$ 7.483 milhões de repasse mensal, quase R$ 3 milhões são destinados para o pagamento de servidores inativos, restando ao final após o pagamento de toda folha salarial do órgão apenas R$ 239 mil para custeio de despesas gerais da instituição.

O quadro financeiro do TCE-AL foi apresentado pela nova gestão para conselheiros, membros do Ministério Público de Contas (MPC), auditores e diretores da instituição.

“A situação é assustadora. Não tínhamos conhecimento de tal gravidade. Como medida de cautela e buscando maior economicidade, optamos por suspender, revisar os contratos e realizar um estudo sobre o impacto da folha dos ativos e inativos no orçamento do TCE”, expôs Rosa Albuquerque.

De acordo com a diretoria financeira, no encontro de contas entre a folha e o duodécimo, mesmo com a devolução das diferenças de salários que ultrapassam o limite constitucional, sobra para custeio mensal apenas R$ 239 mil. Além de restos a pagar da ordem de R$ 4 milhões.

Diante da situação os atuais gestores relataram que o TCE-AL está sem sem reserva estratégica. O ex-presidente, conselheiro Otávio Lessa, disse que a situação financeira do Tribunal já vinha deficitária, ano após ano, por conta do histórico de não reajuste do duodécimo, ou de reajustes abaixo da inflação, durante anos seguidos.

Segundo ele até mesmo uma poupança-reserva, feita na época do presidente Luiz Eustáquio Toledo, no valor acumulado de aproximadamente R$ 7 milhões, e parte dos recursos oriundos do contrato da folha de pagamento com o Bradesco (no valor total de R$ 6,2 milhões), foi utilizado para para quitar despesas de custeio e também o Imposto de Renda.

Diante da situação, a presidente Rosa Albuquerque anunciou, durante a reunião, medidas de impacto na gestão, incluindo revisão de contratos e folha de pagamento, de forma a ajustar a realidade financeira do Tribunal ao duodécimo vigente. As medidas tiveram a aprovação unânime de todos os conselheiros, auditores e membros do MP de Contas presentes à reunião, e começam a vigorar de imediato.

“Temos urgência urgentíssima. A situação encontrada é muito pior do que as anteriormente administradas por meus antecessores, porque eles tinham esse aporte do Fundo Financeiro. E eu não tenho pra onde apelar”, disse a conselheira presidente ao relatar que outras medidas emergenciais ainda devem ser adotadas.

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