segunda-feira, 23 de setembro de 2019

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Câmara de Maceió aguarda parecer do MP de Contas para aumentar salários

Por Redação com G1

A Câmara Municipal de Maceió informou nesta quarta-feira (18) que vai aguardar o parecer do Ministério Público de Contas para implantar na folha de pagamento o reajuste dos salários dos vereadores, aprovado durante sessão extraordinária no final do ano passado.

Com o reajuste, o salário de cada vereador passará de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. Os 21 vereadores da Casa estavam presentes à sessão e a maioria foi a favor do aumento.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara, disse que os reajustes são ilegais porque ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele informou em reportagem da TV Gazeta, a Lei traz que nos últimos 180 dias de mandato é proibido qualquer aumento de salário ou subsídio não só de vereadores, mas de qualquer servidor público.

Esse caso se enquadraria no reajuste porque 2016 foi ano eleitoral, e diversos candidatos disputaram votos dos eleitores para a nova composição da Câmara.

Diante disto, a Mesa Diretora da Câmara consultou o MP de Contas sobre o reajuste e aguarda esse parecer. Até lá, os salários permanecem os mesmos do ano passado.

Para o reajuste, a Câmara de Maceió justifica que, pela Constituição Estadual, os vereadores têm direito a 75% do salário dos deputados. Como houve o aumento lá, os legisladores da capital também decidiram pelo reajuste.

Na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), a remuneração bruta dos parlamentares passa de R$ 20 mil para R$ 25 mil.

“Agimos absolutamente dentro da legalidade. A Câmara tem consciência de que cumpriu o que determina a Constituição do País, portanto não houve nenhuma ilegalidade no reajuste aprovado pela Casa. Não há qualquer infringência também à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, por decisão colegiada, da Mesa Diretora, vamos aguardar esse pronunciamento do Ministério Público de Contas”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB).

O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Antônio Fernando da Silva, informou que vai entrar com uma ação na Justiça para que o aumento seja suspenso.

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