quinta-feira, 14 de novembro de 2019

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Secretaria da Fazenda define preços mínimos para cálculo do ICMS da carne

Por Redação com Agência Alagoas
Norma faz parte da política de incentivo à cadeia produtiva local da carne(Foto: Divulgação)

Norma faz parte da política de incentivo à cadeia produtiva local da carne(Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou, nesta sexta-feira (23), a Instrução Normativa SEF nº 75/2016, que define os valores mínimos do quilo de 22 produtos derivados de carne para base de cálculo do ICMS.

Os preços mínimos passam a valer a partir do dia 1º de janeiro para as operações de entrada interestadual, ou seja, para os produtos que chegam a Alagoas vindos de outras unidades federativas, e, também, inclui os casos de substituição tributária.

A norma faz parte da política de incentivo à cadeia produtiva local da carne, que busca fazer com que a produção alagoana se torne mais atrativa para o consumo interno, pelas indústrias, atacado e varejo.

A política foi efetivada em outubro deste ano, com a assinatura do Decreto nº 50.758/2016, que desonera o ICMS nas saídas internas com gado bovino, bufalino, ovino, caprino, suíno e com aves, resultado do diálogo contínuo estabelecido com o segmento.

A lista completa dos produtos com os respectivos valores pode ser vista na página 17 do Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (23).

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