sexta-feira, 20 de setembro de 2019

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Juíza plantonista nega anulação de sessão da Câmara de Palmeira que mudou Regimento

Por Redação

Os vereadores de Palmeira dos Índios Marta Ângela Mendes Costa Gaia (PMDB), Ernandes Rodrigues da Silva (PEN e José Fábio da Silva (PSL) ingressaram com uma ação na justiça comum para anular a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios que mudou o Regimento Interno da Casa Legislativa no tocante às regras para a eleição da Mesa Diretora.

A mudança do Regimento ocorreu em sessão extraordinária na última quarta-feira (28) e gerou muita polêmica na cidade, tendo em vista a mudança poder influir na decisão da eleição da Mesa Diretora que inicia amanhã após a posse dos novos vereadores.

Luana Cavalcante de Freitas, juíza de Quebrangulo

Luana Cavalcante de Freitas, juíza de Quebrangulo

A ação foi distribuída para a juíza Luana Cavalcante de Freitas, da Vara de Quebrangulo, responsável pelo Plantão na jurisdição da região este fim de ano.

Os edis protestaram dizendo que foram surpreendidos com uma convocação extraordinária de sessão da Câmara, enviada por e-mail, duas horas antes de iniciar a sessão no dia 28. Informaram que a referida convocação seria para deliberar sobre o regimento interno do órgão que fazem parte.

Entretanto, somente atenderam convocação 8 dos 15 vereadores que compõe a Câmara que segundo eles desrespeitaram o próprio regimento interno da Casa que previa rito ordinário para sua alteração, bem como exigia a maioria absoluta para a sua aprovação.

Os vereadores argumentaram pela necessidade da anulação da sessão, uma vez que a manutenção da deliberação ilegal traria desordem administrativa e instabilidade interna em virtude de batalhas político-partidárias, influenciando diretamente na eleição da Mesa Diretora prevista para o dia de amanhã (01).

A magistrada negou a tutela antecipada pleiteada pelos 3 vereadores que por intermédio do advogado Luciano Galindo tentou anular a sessão e por conseguinte a nova mudança do Regimento, sem sucesso.

Entenda o caso

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios alterou em Sessão Extraordinária (28) o Regimento Interno da casa no tocante as regras da eleição da Mesa Diretora.

A sessão foi realizada e convocada pelo presidente Salomão Torres (PSDB) por email. Compareceram à sessão 8 vereadores que decidiram – por unanimidade – alterar os artigos que regulam a eleição da Mesa Diretora.

Estiveram presentes à sessão: Salomão Torres (PSDB), Agenor Leôncio (PSB), Dr. Márcio (PPS), Gilberto ‘Veinho’ Vitório (PMDB), Ronaldo Raimundo (PRB), França Jr. (sem partido), Sheila Duarte (PT) e Thales Targino (PSB). Ausentes; Marta Gaia (PMDB), Fábio Targino (PEN), Ernandes da Saúde (PEN), Roberto Cândido (PMDB), Sérgio Passarinho (PMDB) e Julio Cesar (PSB).

A Legislação interna da Câmara palmeirense previa em seu artigo 10 que votação em maioria simples, ou seja, oito votos era suficiente para eleger o Presidente da Casa e o restante da Mesa Diretora (chapa indivísivel), mas não exigia o quorum mínimo.

Agora com a decisão da Câmara e consequente alteração, os futuros vereadores para elegerem os componentes da Mesa Diretora, terão que somar 2/3 presentes à sessão, ou seja – serão necessários estar presentes 10 edis para o futuro presidente da Casa assumir o comando legislativo em 2017 por maioria simples.

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