Política
Instaladas comissões das MPs do Cartão Reforma e dos contratos de parceria
Foram instaladas nesta terça-feira (13) as comissões mistas responsáveis por analisar as medidas provisórias (MPVs) 751 e 752/2016. A comissão da MPV 751/2016 será presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e terá como vice-presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL). Para a relatoria, foi escolhida a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Esta MP criou o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
Para presidir os trabalhos da comissão da MPV 752/2016 foi eleito o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O vice-presidente é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e, o relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
A MP 752 autorizou a prorrogação e a possibilidade de nova licitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras valem para os projetos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo, segundo o governo, é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte.
Medidas provisórias
Medida Provisória é um instrumento com força de lei adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Depois de analisados pelas comissões mistas, os textos seguem para o plenário da Câmara e, em seguida, para o plenário do Senado. Caso a aprovação do parecer demore mais de 45 dias, a MP já chega ao plenário trancando a pauta das sessões ordinárias.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Em Brasília, Rafael Brito conquista aprovação do piso salarial para todos servidores da educação
-
2SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
3CELEBRIDADE
Quem é Viviane Thibes, a nora brasileira do astro de Hollywood Michael Douglas
-
4CONTRA O POVO
Vereadores da "bancada do imperador” mantém veto à projeto de lei que proibiria corte de água e energia sem avisar consumidor
-
5POLÍCIA
Megaoperação da Polícia Civil prende três pessoas em Palmeira dos Índios