terça-feira, 23 de julho de 2019

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Pleno do TJ retoma julgamento cível de promotor condenado por estupro

Por Redação com TJ/AL

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas retoma, nesta terça-feira (22), o julgamento da ação civil pública que pede a perda do cargo do promotor de Justiça estadual Carlos Fernando Barbosa de Araújo. Ele é acusado de estupro contra duas filhas e uma enteada. Criminalmente, o promotor já foi condenado pelo TJ, em 2014.

Iniciado em 9 de agosto, o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) sustenta que Carlos Fernando praticou “condutas incompatíveis com os deveres funcionais do cargo”.

O desembargador relator, Pedro Augusto Mendonça de Araújo, votou pela procedência da ação. “Os crimes praticados por aquele que exerce papel importante na sociedade, e que deveria desempenhar sua função com honradez voltada ao interesse público, enseja a sua exclusão dos quadros do Ministério Público”, afirmou.

Adiantaram o voto acompanhando o relator os desembargadores Klever Loureiro, Fernando Tourinho, Alcides Gusmão, Paulo Lima, Sebastião Costa, Domingos Neto e Elisabeth Carvalho.

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