O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Maragogi acolheu a tese apresentada pela Defensoria Pública do Estado e absolveu o réu A.M.O, conhecido como Dato, em julgamento realizado na última sexta-feira (11). Durante a sessão, que foi presidida pelo juiz da Comarca de Maragogi, Diogo de Mendonça Furtado, a defensora pública Carolina de Campos Góes sustentou a tese de negativa de autoria que foi aceita em face da absoluta falta de prova para condenar o réu.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Dato e o irmão dele, A.M., que é conhecido pelo apelido de “Longo”, teriam praticado o duplo homicídio que vitimou os também irmãos Rison e Ricardo a tiros as margens da AL-101 Norte, Município de Japaratinga, em Março de 2009. Crime teria ocorrido por vingança, pois Longo acusava as vítimas de roubar-lhe R$ 2 mil.

Dato e Longo foram condenados pelo crime em abril de 2013, a 44 e 34 anos de reclusão, respectivamente. Mas, eles apresentaram apelação e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu provimento parcial e redimensionou a pena de Longo, bem como anulou o julgamento de Dato, motivo pelo qual houve novo júri.

Outros julgamentos

Em Arapiraca, o Defensor público Roberto Alan Silva Torres foi pautado para atuação em seis julgamentos, desde o início do mês, dos quais três não foram realizadas, um por falta de quórum de jurados e outros dois por ausência justificada do Membro do Ministério Público.

Na última sexta-feira (14), o conselho de sentença absolveu o réu E.B.S., acusado de homicídio praticado contra o genro, S.B.S, em janeiro de 2011. Os jurados acolheram a tese apresentada pelo defensor público Roberto Torres, de legítima defesa. A sessão ocorreu no Fórum de Arapiraca e foi presidida pelo juiz Jandir de Barros Carvalho.

O defensor já havia obtido outra absolvição no último dia 04 de novembro, quando os jurados aceitaram a tese de legitima defesa apresentado por ele, durante o julgamento de P.C.S.S., acusado de tentativa de homicídio praticada contra J.S, no dia 9 de setembro de 2005. Segundo o Ministério Público o crime ocorreu quando o réu foi cobrar uma dívida da vítima, eles discutiram e partiram para a agressão física, momento em que Paulo César teria sacado um revólver e efetuado disparos contra a vítima, que não foi atingida.

Afastamento de qualificadoras

Em julgamento ocorrido na quarta-feira, dia 09, o defensor Roberto Alan conseguiu afastar qualificadora consistente por motivo torpe e o réu A.R.S. foi condenado a apenas quatro anos e quatro meses de reclusão por tentativa de homicídio simples. Ele poderá aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade devido ao tempo em que já se encontrava preso, tendo sido determinado à expedição de alvará de soltura.

O crime ocorreu no dia 9 de maio de 2013, por volta das 2h30, no presídio Desembargador Luiz de Oliveira e Silva, que funcionava no município de Arapiraca e foi desativado em novembro de 2013, após a inauguração do Presídio do Agreste. De acordo com os autos, o réu e a vítima estavam no interior de uma das celas quando o acusado desferiu quatro facadas, atingindo a vítima no pescoço e nas costas. Testemunhas afirmaram que o acusado agiu por vingança, mediante motivo torpe, uma vez que a vítima, na companhia de outras pessoas, teria lhe agredido anteriormente com um cabo de vassoura.

Também no dia 09, o defensor público Marcos Antônio Silva Freire conseguiu retirar a qualificadora e a aplicação da causa de diminuição de pena privilégio, em júri realizado na Comarca de Marimbondo. O réu F.F.C.J é acusado matar um homem durante uma briga, ocorrida durante uma bebedeira, em 2007. O defensor recorreu da sentença no último sábado, dia 12 de novembro.

Mês do Júri

Todos os julgamentos fizeram parte do Mês Nacional do Júri, ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em Alagoas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) com apoio da Defensoria Pública, que teve início no dia 03 de novembro deste mês. A defensoria pública está pautada para atuação em aproximadamente 50% dos julgamentos, em apenas 10 dias defensores públicos atuaram e 14 júris, a previsão é que a Defensoria esteja presente em 50% dos julgamentos pautados.