Para dirimir dúvidas que surgiram em sessões anteriores sobre a previsão orçamentária voltada para a Secretaria de Estado da Educação, o líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), apresentou, durante a plenária desta terça-feira, 22, um relatório da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) mostrando que este ano, o Governo do Estado transferiu aproximadamente 15 mil alunos do ensino fundamental para a rede municipal de ensino.

“Ou seja, por lei, os estados são obrigados a trabalhar a educação a partir do ensino médio. Hoje com a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só em casos excepcionais o ensino fundamental fica sob a responsabilidade do Estado”, informou Medeiros, observando que com menos 15 mil alunos na rede estadual de ensino, o Governo do Estado fica obrigado a repassar os recursos para os municípios. “Mesmo assim, perdendo esses 15 mil alunos, haverá um acréscimo de cerca de R$ 100 milhões no orçamento da Educação para o próximo ano”, garantiu Ronaldo Medeiros, reforçando que o Governo continuará investindo na educação alagoana, dando prioridade a entrega de escolas em tempo integral, a qualidade do ensino, a reforma e construção de ginásios poliesportivos.

“O governador, assim que assumiu o mandato, colocou nas CREs (Coordenadoria Regionais de Ensino) diretores que se destacaram nas notas do Enem e concedeu reajuste salarial para diretores de escolas”, observou Medeiros, acrescentando que o Governo vem valorizando a educação e não iria reduzir o Orçamento da Educação. “Até porque é constitucional o investimento de 25% (da receita corrente líquida) na área, não poderia haver uma redução abrupta porque seria ilegal”, justificou o líder governista.

Em aparte, os deputados Francisco Tenório (PMN) e Rodrigo Cunha (PSDB) também se posicionaram sobre o assunto. Contrário a alguns pontos do discurso, Tenório lamentou a ausência do secretário de Educação, Luciano Barbosa na audiência pública que debateu o
Orçamento para 2017 e disse que Barbosa tenta encurtar o tamanho da educação. “Ele tenta se livrar do nível fundamental e da universidade. Quer apenas a fatia do nível médio para tentar com isso demonstrar um trabalho de excelência”, criticou o deputado.

Já Rodrigo Cunha reafirmou que o Governo do Estado está deixando de investir cerca de R$ 85 milhões no Orçamento da Educação para 2017 em relação a 2016. “Foram reduzidos 67% do valor destinado ao ensino fundamental, mas porque não comparar a expansão da oferta e melhoria do ensino médio, para o qual se tinha R$ 14 milhões e agora foi reduzido para R$ 3 milhões?”, questiona Cunha.

Banco do Brasil
O fechamento de agências do Banco do Brasil também foi tema levantado pelo deputado, que se disse preocupado com a situação de municípios do interior que só dispõem de uma unidade e terão que se deslocar para cidades vizinhas.