A presidente do Sinteal em Palmeira Helenice Lopes, também vai ministrar palestra em Estrela de Alagoas. (Foto: Arquivo Pessoal)

Depois de Palmeira dos Índios e Igaci, que reuniram centenas de pessoas para um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC do Teto dos Gastos) e as Reformas do Ensino Médio e da Previdência, chegou a vez do município de Estrela de Alagoas também entrar na pauta do clico de palestras. Elas vão esclarecer à população sobre o que pode acontecer, casos estas três medidas sejam aprovadas pelo governo federal.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) em Palmeira dos Índios, Helenice Lopes, este vai ser mais um momento para que a sociedade conheça do que trata cada ponto a ser ministrado pelos palestrantes. “Essas medidas que o governo pretende impor para todos nós é, no mínimo, uma maldade que não contempla em nada a população.  Vamos fazer um grande debate, explicar o que cada medida dessa representará em nossas vidas e porque temos que unir forças para não permitir que isso aconteça. Seria um desastre para todos nós”, afirmou.

Professora Helenice Lopes, presidente do Sinteal em Palmeira dos Índios. (Foto: Arquivo Pessoal)

As palestras acontecem amanhã (10), em Estrela, a partir das 15h, na Escola João Paulo e vão contar com palestras dos professores Isael Ribeiro, que faz parte da direção do Sinteal, Edson “Japa” e Helenice Lopes, que vão se dividir entre os temas propostos. “Pedimos que todos compareçam. Vai sem muito importante. E não podemos esquecer do grande ato der mobilização nacional que acontecerá na próxima sexta-feira (11). Estaremos participando em Maceió. Todos estão convidados”, disse a presidente do Sinteal.

PEC 55

Conhecida como a PEC dos Gastos, ela altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União; sendo que cada um dos limites equivalerá: I – para o exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% e II – para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Determina que não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos: I – transferências constitucionais; II – créditos extraordinários III – despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e IV – despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes. (Com informações da ANDES).

Em outras palavras, essa medida congelará por um período de 20 anos serviços públicos, especialmente em áreas essenciais à população brasileira como a educação e saúde. O dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país.

Reforma da Previdência

Entenda alguns pontos:

Quem tem menos de 50 anos terá de obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado em normas um pouco mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados. Haverá uma regra de transição para não prejudicar os trabalhadores que estão perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano). Nova fórmula de transição em estudo prevê bonificação para cada ano a mais de contribuição além do tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 para mulheres, previsto na legislação em vigor. Os detalhes estão sendo definidos. O foco são casos como o de uma mulher com 40 anos e 23 de contribuição, que chegaria aos 65 anos com 48 de contribuição. No setor privado, trabalhadores se aposentam com cerca de 50 anos, ao completar o tempo de contribuição (35 anos, homens e 30, mulheres).

Idade mínima

O governo quer idade mínima de 65 anos, chegando a 70 para novas gerações. No funcionalismo, já há idade mínima (60 anos, homens e 55, mulheres), mas subirá para igualar regimes. O tempo mínimo de contribuição Deve subir dos atuais 15 anos para 25 anos. Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos. A ideia é acabar com aposentadorias especiais para professores, PMs, militares e bombeiros. Os professores, que atualmente podem se aposentar cinco anos antes, terão de seguir as mesmas regras válidas para os demais trabalhadores. No caso de policiais militares e bombeiros, a competência é dos estados, mas há intenção de fixar idade mínima

Pensão

A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). (Com informações do G1)

Reforma do Ensino Médio

Com a reforma, apenas Português, Matemática e Inglês devem ser obrigatórias para o fim do ciclo (atualmente são 13), enquanto as disciplinas restantes serão escolhidas pelo aluno ou pela escola dentre cinco áreas de ênfase: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Formação técnico e profissional.

 Apresentada como uma medida provisória (MP), a reformulação já entrou em vigor mas, na prática, não há efeitos reais, já que ainda será analisada pelo Congresso, e seu conteúdo pode ser alterado por meio de votações na Câmara e no Senado. Sendo que esses procedimentos devem ocorrer em 120 dias, ou a MP deixa de ter valor legal.

1. A ‘flexibilização’ do currículo e as disciplinas que podem passar a ser optativas

O MEC acredita que ao permitir que alunos e escolas possam escolher o aprofundamento em algumas matérias vai colocar o currículo do ensino médio mais em sintonia com as necessidades do aluno. “Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado às suas vocações. =

2. Carga horária ampliada

Segundo o plano proposto, gradualmente, as escolas passarão a ser integrais, passando a carga horária de 800 para 1.400 horas anuais. Assim, os alunos passarão a ficar 7 horas por dia na aula.

Defensores da ampliação da duração das aulas afirmam que ela é eficiente quando embasada um projeto pedagógico sólido. Pernambuco, por exemplo, vem investindo na educação em período integral aliada a outras apostas, e obteve melhora nos índices educacionais. Mas, de nada adianta ampliar a quantidade de horas, sem qualidade.

MEC

O MEC nega que as mudanças implicarão em mais gastos para os Estados, afirmando que o grosso dos recursos para se colocar em prática as mudanças será repassado pelo próprio Ministério.

“Basta olhar de perto para ver que não vai ter dinheiro para implementar mudanças como a da carga horária, especialmente quando se olha o que está sendo proposto na PEC 241, que limita os gastos nessa área”, afirma Daniel, em referência à Proposta de Emenda à Constituição trata da limitação dos gastos públicos, integrando as novas medidas econômicas do governo de Michel Temer, inclusive no setor educacional.

Na rede privada, representantes já disseram que haverá aumento na mensalidade para se bancar mais horas/aulas, por exemplo.

Até o momento, está claro que apesar de a MP ter efeito imediato, as medidas devem ser debatidas e estarem definidas “em meados de 2017”, segundo o governo. Assim, devem entrar em vigor de fato no ano letivo de 2018. (Com informações da BBC).