Política

Câmara Municipal aprova projeto refinanciamento de dividas (Refis)

23/11/2016

Com a presença da presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Nayara Vital e demais membros da diretoria, do presidente da Associação dos Deficientes Físicos e Mentais de Arapiraca (Adfima), Adriano Targino, do vereador eleito por Arapiraca, Léo Saturnino e pelo vereador eleito Edson Enfermeiro, de Propriá, Sergipe, a Câmara Municipal de Arapiraca, realizou na noite desta terça-feira (22), sua sessão ordinária com os trabalhos dirigidos pelo presidente Márcio Marques, pelo vice-presidente Sérgio do Sindicato e Moisés Machado, primeiro secretário.

Vários projetos foram discutidos e votados pelos vereadores, entre eles, o de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha de Benefícios Fiscais, destinado a apoiar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais junto ao município (Refis).

O projeto, que recebeu duas Emenda, uma Modificativa e outra Aditiva de autoria da vereadora Aurélia Fernandes, que retirava do projeto original os benefícios fiscais do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), foi rejeitado pelos vereadores, Moisés Machado, Sérgio do Sindicato, Fabiano Leão, Rogério Nezinho, Adalberto Saturnino, Gilvania Barros, Josias Albuquerque, Edvanio do Zé Baixinho e Dorge do Queijo, que pedia a retirada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e o deixasse para o próximo ano, foi aprovado com o texto original de acordo como foi encaminhado pelo Poder Executivo.

Votaram favorável a emenda, a própria vereadora Aurélia Fernandes, Fabiana Pessoa e Dr. Fábio.

Também foi aprovado por unanimidade, outro projeto de autoria da vereadora Aurélia Fernandes, declarando de Utilidade Pública Municipal, a Casa de Caridade de Candomblé Ile Axe Dara Xango Oya, em Arapiraca.

Em sua justificativa, Aurélia Fernandes, destacou o trabalho sócio cultural realizado pela entidade com famílias carentes, citando como exemplo a Vila Contente, conhecida como Cabaré Velho.

A entidade, também envolve os jovens no resgate do côco de embolada, como a recente formação do Grupo Musical Côco dos Gomes, que tem se apresentado em todo o estado de Alagoas e atualmente é cadastrada como ponto de encontro de Cultura no Ministério da Cultura, ofertando oficinas permanentes de música afro, como também afoxé, banda de pífanos entre outros gêneros musicais e artísticos.

Estiveram acompanhando a votação do projeto, o presidente da entidade, o Pai Alex, os membros Luiz José dos Santos (Luiz do Restaurante), Evania Oliveira Almeida Santos, Luiz Eduardo Almeida Santos e o vice-reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Clébio Araújo, que após a aprovação do projeto, aplaudiram a iniciativa dos vereadores.

Ainda durante a sessão desta terça-feira, outro requerimento que foi bastante discutido, foi da própria vereadora Aurélia Fernandes, solicitando ao governador Renan Filho e a secretaria estadual de Saúde, providenciar a instalação do tomógrafo na Unidade de Emergência do Agreste, lembrando que esta solicitação feita por ela, já vem sendo feita desde 2014.

Porém, o vereador Rogério Nezinho, que pediu um aparte, informou a vereadora, que o tomógrafo já estava instalado há cerca de 15 dias, esperando apenas para entrar em funcionamento, após um curso de capacitação feito pela GE, empresa responsável pela instalação, com os funcionários que vão trabalhar com o aparelho.

“Trata-se de vidas humanas e requer uma capacitação de alto nível”, ressaltou o vereador Rogério Nezinho, que sugeriu que fosse formada uma comissão de vereadores, para visitar a Unidade de Emergência do Agreste, nos próximos dias, para saber realmente como anda o processo de instalação e consequentemente, de funcionamento.

A vereadora voltou a tribuna e disse que estava feliz em saber que o tomógrafo havia sido instalado, porém, só iria deixar de cobrar, quando ele estivesse realmente funcionando e atendendo a população, não apenas de Arapiraca, mas também de toda a Região do Agreste.