Para Barbosa, a descentralização dos recursos e aplicação na agricultura familiar só tem a beneficiar o pequeno agricultor e o Estado

O vice-governador e secretario de Estado da Educação (Seduc), Luciano Barbosa, reuniu-se, nesta segunda-feira (21), com o secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), Álvaro Vasconcelos; com a deputada estadual Jó Pereira, e com representantes da CUT [Central Única dos Trabalhadores], Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), para discutir a aplicação de 30% dos recursos federais, recebidos para a compra de merendas, na aquisição de alimentos fornecidos por meio da agricultura familiar.

Para Barbosa, a descentralização dos recursos e aplicação na agricultura familiar só tem a beneficiar o pequeno agricultor e o Estado.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

“Nunca foram aplicados os 30% destinados à merenda pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na agricultura familiar. E estamos organizando para fazer essa aplicação. A operação, traçada pela Seduc, faz parte de um convênio com a Conab [Cpmapanhia Nacional de Abastecimento], que é especializada no PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], e tem experiência o suficiente para fazer a compra e distribuição da merenda escolar”, diz o gestor da pasta da Educação, que acredita que a iniciativa passa a valer em 2017.

O gestor estadual da pasta da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, corrobora com o pensamento de Luciano Barbosa e afirma que a iniciativa, tomada pelo Governo de Alagoas, pode ser replicada em outros estados.

“Estávamos querendo encontrar uma maneira de logística para otimizar cada vez mais esse processo. E a maneira encontrada foi por meio de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Conab”, ressalta o titular da Seagri.

Agricultura Familiar
De acordo com o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater), a agricultura familiar exerce um papel muito importante na economia brasileira, com tudo na economia alagoana, que representa 72% da mão de obra realizada no meio rural.

Agricultura familiar exerce um papel muito importante na economia brasileira e na economia alagoana, representando 72% da mão de obra realizada no meio rural

A agricultura familiar consiste em pequenos e médios produtores, que não detenham uma área maior que quatro módulos fiscais.