Cidades
Seinfra esclarece sobre denúncia de cadastros do Minha Casa, Minha Vida
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) esclarece à população que não está sendo feito nenhum cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida, para o conjunto Antonio Lins, localizado no município de Rio Largo.
Para as 1.849 residências do conjunto que ainda serão entregues, a Seinfra utilizou o cadastro reserva das inscrições realizadas em 2009. De acordo com uma denúncia feita à pasta, uma associação, localizada no bairro do Benedito Bentes, em Maceió, estaria realizando inscrições, prometendo casas no Residencial Antonio Lins, a quem pagasse R$ 60,00 e um quilo de alimento.
A Seinfra ainda explica que os cadastros para o programa são unicamente feitos pelo Governo do Estado ou prefeituras, de forma gratuita, por meio de um dossiê com informações socioeconômicas do cadastrado.
As pessoas que foram lesadas, vítimas de cadastros fraudulentos, podem fazer a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça especializada em fundações e demais entidades de interesse social. De preferência, já levar documentos para dar entrada ao requerimento.
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