Duração dos processos de formalização de união estável e de divórcio consensual dos reeducandos alagoanos está sendo otimizada por meio da parceria da Seris e Defensoria Pública. Jorge Santos

A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) iniciou uma parceria importante com a Defensoria Pública de Alagoas. Há quase dois meses, a duração dos processos de formalização de união estável e de divórcio consensual dos reeducandos alagoanos está sendo otimizada. Através da iniciativa, a demanda que antes poderia levar meses ou até anos para ser concluída, agora pode ser finalizada entre 30 e 40 dias.

O trabalho se dá em conjunto entre as servidoras que integram o Balcão Cidadão da Seris e a defensora pública Taiana Carvalho, que ficou responsável por formalizar as uniões estáveis. Antes, a formalização ocorria através de audiências. Com a parceria, a Defensoria solicita ao juiz a dispensa do procedimento, agilizando o trâmite processual. Desde o início do trabalho, cerca de 150 processos de formalização de união estável já foram iniciados, junto com três casos de divórcio consensual.

A comprovação da união estável ou do casamento é uma exigência da Seris para o cadastro de visita íntima. Assim, a pasta busca coibir a promiscuidade e fortalecer a união familiar. “Após a petição inicial formalizada pela Defensoria, o requerente é encaminhado para o sistema prisional, onde é dada continuidade ao processo através da assinatura dos termos de concordância e da viabilização de outros documentos, feita pelo Balcão Cidadão”, afirmou a assistente social da Seris Michelle Farias.

Como o custo do casamento junto ao cartório ainda é elevado para boa parte dos internos, a alternativa da união estável tem sido mais frequente para a formalização dos relacionamentos, visto que se trata de um procedimento gratuito.

Cidadania

O Balcão Cidadão promove um trabalho contínuo para assegurar a dignidade dos apenados do sistema prisional. Até agosto deste ano, o setor viabilizou a expedição de cerca de duzentos RGs através de mutirões, além de dezenas de Registros de Nascimento.

Quando é constatado que o reeducando ao dar entrada no sistema prisional, não possui documentos civis e a família não os pode fornecer, o Balcão Cidadão faz a busca da certidão de nascimento. Até o presente momento, 300 certidões de nascimento foram viabilizadas dessa forma.

O trabalho de orientação realizado pelo Balcão Cidadão não se limita aos custodiados, mas também aos familiares deles. Para obter informações ou orientações sobre o acesso aos benefícios, os interessados devem ligar para o seguinte número: (82) 3315-1763, ou se dirigir até o setor, localizado no sistema prisional de Maceió, durante o período de segunda à sexta-feira, das 8h às16h.