segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019

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Promulgada lei que reforça em R$ 150 milhões orçamento para eleições municipais

Por Redação com Senado
Sessão do Senado da última segunda-feira (19), quando foi aprovada a medida provisória que deu origem à lei promulgada nesta quarta-feira. (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

Sessão do Senado da última segunda-feira (19), quando foi aprovada a medida provisória que deu origem à lei promulgada nesta quarta-feira. (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

A Justiça Eleitoral vai receber crédito extraordinário de R$ 150 milhões, de acordo com a Lei 13.339/2016, promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

Tendo como origem a Medida Provisória (MP) 730/2016, aprovada pelo Senado na última segunda-feira (19), a lei entra em vigor nesta quarta-feira.

Os recursos vão complementar a dotação já destinada às eleições municipais deste ano pelo orçamento federal.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte do dinheiro será repassada aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para a alimentação dos mesários e outras despesas de custeio. Os recursos também vão cobrir os gastos das Forças Armadas com apoio logístico e segurança durante as eleições, a fabricação e o deslocamento de urnas eletrônicas e a compra de antenas para a transmissão de dados.

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