quarta-feira, 21 de agosto de 2019

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Ministério Público Federal e Estadual mediam negociação para adesão da Santa Casa ao Plano de Oncologia

Por Assessoria MPF

Nesta sexta-feira (2), com mediação do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio da procuradora da República Roberta Bomfim, juntamente com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), representado pela promotora de Justiça Micheline Tenório, a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, a Secretaria de Saúde do Município de Maceió e a Santa Casa de Misericórdia de Maceió assinaram contrato de adesão do hospital ao Plano Estadual de Oncologia, na sede do MPF em Alagoas.

A contratualização da Santa Casa de Misericórdia de Maceió pela Sesau e SMS para adesão ao Plano Estadual de Oncologia faz parte das demandas da audiência pública “Quem tem câncer, tem pressa”. A mediação do impasse foi retomado pelas representantes do MPF/AL e do MP/AL para encontrar uma solução que atendesse aos anseios dos pacientes oncológicos, evitando que estes ficassem sem atendimento pela Santa Casa.

Na mediação ficou registrada a necessidade de que o entrave fosse superado, negativa ou afirmativamente, para que o Plano Estadual de Oncologia fosse devidamente implantado, uma vez que esta pendência estava impedindo o avanço do planejamento em Alagoas. A Santa Casa, depois de estudar os números propostos, resolveu concordar com a assinatura do contrato de adesão ao Plano Estadual de Oncologia.

“O entendimento entre a Santa Casa e o poder público é mais um avanço na busca pelo atendimento de qualidade e eficaz aos pacientes oncológicos. O Ministério Público permanecerá em acompanhamento da assistência oncológica e buscando a garantia dos direitos do cidadão”, comentou Roberta Bomfim.

A promotora Micheline Tenório disse que “o Ministério Público acredita no SUS mediado, como forma de buscar o consenso na implementação das políticas públicas e na melhoria da assistência à saúde da população”.

Estiveram presentes, além da procuradora da República e da promotora de Justiça, Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, Secretária de Estado de Alagoas, José Thomaz Nonô, Secretário de Saúde do Município de Maceió, Humberto Gomes de Melo, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, e Arthur Gomes Neto, Diretor Médico da Santa Casa de Misericórdia de Maceió.

“Quem tem câncer, tem pressa” –
Tramitam na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) o Inquérito Civil nº 1.11.000.001695/2012-50, que tem por objeto defender a garantia de diagnóstico e tratamento eficazes no caso de neoplasia maligna, e o Inquérito Civil nº 1.11.000.000568/2013-14, que tem por objeto apurar a implantação e alimentação do Siscan no Estado de Alagoas.

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