terça-feira, 20 de novembro de 2018

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Magistrados e membros do Ministério Público farão ato público na próxima terça-feira (04)

Por Assessoria

Magistrados e membros do Ministério Público promoverão, na próxima terça-feira (04), em Maceió, um ato público em defesa do Poder Judiciário e do Ministério Público. A mobilização acontecerá, às 9 horas, na sede da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), no bairro do Centro, na capital. O objetivo da mobilização é defender as prerrogativas de juízes, promotores de Justiça e procuradores, e protestar contra uma retaliação dirigida à atuação desses profissionais.

O ato está sendo organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em Alagoas, integrada pela Almagis, Associação dos Membros do Ministério Público (Ampal), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Trabalhistas da 19ª Região (Amatra XIX), Associação Nacional dos Procuradores da República em Alagoas (ANPR) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Alagoas.

A mobilização tem como foco chamar atenção dos parlamentares para projetos que atentam contra a independência das carreiras, bem como para a necessária recomposição do orçamento do Judiciário da União. Entre as preocupações das entidades estão as propostas de lei que visam a intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como o PL nº 280/2016, assim como a necessária recomposição dos subsídios das categorias, também objeto de propostas legislativas em tramitação no Senado Federal.

No dia 4 serão realizadas mobilizações nos estados e no dia 5 acontecerá o Dia Nacional da Mobilização e Protesto, em Brasília, em homenagem ao aniversário de 28 anos da promulgação da Constituição Federal.

“Desde agosto estamos mobilizados contra projetos que querem enfraquecer o trabalho da Magistratura, Ministério Público, entre outras instituições. A proposta que altera a lei do abuso de autoridade e o não cumprimento do acordo da recomposição salarial são exemplos que confirmam uma postura de retaliação”, frisou Fatima Pirauá, presidente da Almagis.

“A Ajufe preocupa-se diretamente com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que fixa um teto ao crescimento dos gastos públicos, prejudicando o Judiciário e a prestação de serviços essenciais à população. Também denuncia o Projeto de Lei 280, em andamento no Senado, que tenta redefinir crimes de abuso de autoridade cometidos por membros dos três poderes, prejudicando a independência do Judiciário. Essas medidas atingem diretamente a magistratura e inviabilizariam o funcionamento da Justiça no Brasil”, afirmou Antônio Araújo, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pela 5ª Região.

O presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 19ª Região (Amatra XIX), Sérgio Queiroz, ressaltou a preocupação da Frentas com as sistemáticas investidas pelo enfraquecimento das prerrogativas e garantias constitucionais do Poder Judiciário e do Ministério Público, o que fragiliza as bases do próprio Estado Democrático. “Este ato de mobilização tem o objetivo de conscientizar a sociedade para essas graves questões, sinalizando, ainda, que a Magistratura e o Ministério Público não aceitarão essa política perversa e não republicana, que deve ser repudiada de forma veemente”.

Para Niedja Kaspary, delegada da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em Alagoas, a defesa das prerrogativas é o principal norte desta mobilização. “A nossa mobilização se dá principalmente pela manutenção e garantia das nossas prerrogativas, as quais existem em razão do cargo e visa principalmente melhor atender o destinatário do nosso trabalho que é o cidadão e a sociedade em última análise”.

A representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Alagoas, Rosemeire Lobo, ressaltou o caráter de retaliação na negativa de recompor as perdas salariais. “A não recomposição salarial da Magistratura e do MP demonstra uma retaliação a essas carreiras, que não poderão ficar sem a devida reposição inflacionária”.

“Estamos mobilizados e protestando contra as propostas legislativas que visam o enfraquecimento das Instituições que atuam na defesa da sociedade. Quem interessa fragilizar o Ministério Público e Poder Judiciário? Não somos contra o aperfeiçoamento da lei, mas que essa mudança legislativa não beneficie o criminoso em detrimento da sociedade. Estamos mobilizados em prol do fortalecimento dessas Instituições. Os homens passam e as Instituições ficam. Lutamos pelas conquistas de prerrogativas que não são nossas, mas do cargo que ocupamos”, salientou Adilza Inácio de Freitas, presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal).

Nacionalmente, a Frentas é composta pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

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