Geral
CCJ analisa instalação de unidades dos Procons nos aeroportos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2011, que torna obrigatória a instalação de Procons (Serviço de Proteção ao Consumidor) nos aeroportos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e terá votação final na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com o PLC 109/2011, a instalação desse serviço será viabilizada por meio de convênios de cooperação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O frequente registro de conflitos entre consumidores e empresas aéreas foi apontado como motivador da proposta. O argumento convenceu Petecão a recomendar a aprovação do texto.
“Concordamos com o autor da proposição quando afirma que ‘é preciso que o SNDC esteja presente em setores críticos da economia brasileira, como o setor aéreo, para verificar os desmandos e as infrações que se repetem de forma contumaz, adotando de imediato as providências cabíveis: comunicação à polícia judiciária, representação ao Ministério Público, aplicação das sanções previstas em lei, orientação aos consumidores sobre seus direitos e ações possíveis, articulação dos órgãos e entidades públicos envolvidos”, afirmou o senador no relatório.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Em Brasília, Rafael Brito conquista aprovação do piso salarial para todos servidores da educação
-
2SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
3CELEBRIDADE
Quem é Viviane Thibes, a nora brasileira do astro de Hollywood Michael Douglas
-
4CONTRA O POVO
Vereadores da "bancada do imperador” mantém veto à projeto de lei que proibiria corte de água e energia sem avisar consumidor
-
5POLÍCIA
Megaoperação da Polícia Civil prende três pessoas em Palmeira dos Índios