Geral
Tribunal de Justiça prorroga licença-paternidade de magistrados e servidores
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovou, nessa terça-feira (23), a resolução nº 37, que prorroga a licença-paternidade de magistrados e servidores. A partir de agora, além dos cinco dias já estabelecidos, serão concedidos automaticamente mais 15.
Ainda segundo o texto, não haverá prejuízo da remuneração dos magistrados e servidores. A medida também vale para aqueles que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança para fins de adoção.
A resolução, aprovada durante sessão administrativa, leva em conta a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a possibilidade de os Tribunais e demais órgãos do Judiciário prorrogarem a licença de seus integrantes. Considera ainda que a licença-paternidade é um direito fundamental e social, previsto na Constituição Federal, cuja eficácia deve ser viabilizada pelo Estado aos trabalhadores e agentes públicos.
Mais lidas
-
1SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
2POLÍTICA
Bolsonaro muda agendas em SC e veta presença no palco de pré-candidata do PL que criticou sua gestão na pandemia
-
3'DE MESTRE DE OBRAS A PRESIDENTE DO IGPS'
O escândalo do instituto que recebeu R$ 30 milhões em Palmeira e que está sob investigação federal
-
4PONTOS CRÍTICOS
Em depoimento à CPI, procurador-geral de Maceió contradiz discurso de JHC
-
5PERDA
Coordenadores do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem renunciam às funções