Foto: David Freire – Assessoria de Comunicação CNPG

Os membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) se reuniram nesta quinta-feira (4), em Gramado (RS). O PLP 257/2016 e a criminalidade do sistema prisional foram dois dos principais temas debatidos na pauta da reunião ordinária do Conselho. Também foram discutidos os Projetos de Lei que tratam do abuso de autoridade e do subsídio além das rescisões de contratos de trabalho.

A reunião ordinária contou com a presença de quatro conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Fábio Stica, Antônio Pereira Duarte, Esdras Dantas de Souza e Cláudio Portela, que também é corregedor da Instituição. Além deles, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis, e o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Sérgio Hiane Harris.

No tocante ao PLP, houve manifestação dos membros do CNPG para que o CNMP emita uma posição referente ao Projeto de Lei que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados. O conselheiro Fábio Stica, que preside a Comissão de Preservação Econômica do CNMP, sugeriu a apresentação de uma nota técnica para ser levada ao plenário do Conselho durante sessão. Ele destacou o empenho dos membros do CNPG, que têm trabalhado para modificar o texto do PLP proposto pelo Governo Federal: “A aprovação desse Projeto de Lei, caso aconteça, é o desmanche do Ministério Público Brasileiro”, alertou.

Durante a reunião, os integrantes do CNPG já se mobilizaram para ir novamente à Câmara dos Deputados próxima semana para conversar com parlamentares e acompanhar de perto todo o processo de votação do Projeto. Ainda dentro da discussão, ressaltaram a importância da participação dos Procuradores-Gerais de Justiça de cada Estado.

Encontros com parlamentares já foram articulados para a semana que vem em Brasília para argumentar a respeito de pontos questionados no PLP, que ainda pode ser alterado antes da votação.

Criminalidade no sistema prisional

A criminalidade do sistema prisional brasileiro foi outro assunto pertinente na discussão dos integrantes do Conselho. O presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, lembrou a situação do Rio Grande do Norte, onde é procurador-geral de Justiça, que desde a sexta-feira (29) vive uma série de atentados contra instituições públicas e privadas em decorrência da instalação de bloqueadores de telefone celular em uma unidade prisional.

Ele ressaltou que esta situação acontece em outros estados do Brasil como, por exemplo, no Ceará, e frisou a necessidade deste tema ser levado para discussão com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e defendeu a instalação dos aparelhos em todo o país.

Presente à reunião, o conselheiro Antônio Duarte, do CNMP, comentou a importância de se ter um “aprimoramento da gestão pública no sistema prisional”. Para ele, esses ataques no Rio Grande do Norte são “uma reação da população carcerária e de seus líderes”. O conselheiro lembrou a chegada de soldados das Forças Armadas ao RN esta semana. “A presença deles traz estabilidade e sensação de segurança”, analisou.

Para Antônio Duarte, a criação de um grupo de gestão de crise no sistema prisional poderia ajudar no combate a esta problemática não só no Rio Grande do Norte como em outros estados da Federação.

PL abuso de autoridade

O Projeto de Lei que trata do abuso de autoridade deve voltar este mês à pauta no Congresso Nacional. Após a votação de prioridades do Senado e Câmara dos Deputados, o Governo pode colocar em pauta ainda em data a definir.

PL subsídio

O Projeto de Lei do subsídio foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora segue, conforme trâmite, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tendo como relator o senador Ricardo Ferraço.

Rescisões de contratos de trabalho

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles, informou que uma audiência pública será realizada no estado para tratar deste tema com a presença das confederações e do ministro do Trabalho e Previdência Social.