Reprodução/ Internet

A prefeitura de Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas, decretou situação de emergência pelo prazo de 60 dias, devido a ausência de pagamento aos servidores municipais desde o mês de outubro do ano de 2015. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (1º).

A publicação informa que o decreto considerou o afastamento do prefeito por meio de decisão judicial. O prefeito foi afastado quatro vezes do cargo e retornou em junho. Além disso, a portaria fala sobre a inexistência de procedimentos licitatórios  e de das mais diversas documentações que deveriam estar arquivadas na sede da prefeitura.

Segundo o DOE, caso a situação se resolva haverá grave prejuízo na prestação de todos os serviços públicos básicos, gerando inclusive risco de vida aos moradores. Foi decretado que todos os servidores que exercem Cargos em comissão na prefeitura sejam exonerados.

A reportagem do G1 tentou contato com a prefeitura da Barra de Santo Antônio, mas não conseguiu.

De acordo com a portaria, estão cancelados os procedimentos licitatórios e contratos não localizados nos arquivos da prefeitura. Durante a vigência do decreto será garantida a contratação direta de bens e serviços essenciais básicos, pelo tempo necessário para a realização dos devidos certames licitatórios.

O decreto informa que caberá aos secretários empossados fazer o levantamento das necessidades e o quantitativo dos objetos e serviços vistos como urgentes, para sua imediata aquisição ou contratação. As solicitações deverão se enviadas ao gabinete do prefeito para análise.

Segundo a publicação, será realizado um novo controle do número de portarias, decretos e contratos, por conta da ausência de controle na gestão anterior, e também pela ausência dos documentos nos arquivos da prefeitura. Além disso, foi determinada a formação de uma comissão, formada por servidores efetivos e comissionados, para apurar e realizar levantamento de todos os bens e documentos subtraídos indevidamente   do município.

Afastamento e retorno
Quando houve o pedido de situação de emergência, o prefeito estava afastado do cargo pela 4ª vez. A decisão do afastamento foi do juiz John Silas, proferida no dia 20 de junho. No mesmo dia, entretanto, foi publicada uma portaria que o destituía da função de juiz substituto designado para aquela comarca, que abrange municípios vizinhos, a exemplo da Barra.

A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Washington Luiz, no dia 17 de junho, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). No mesmo texto, o desambargador designou o juiz Wilamo de Omena Lopes para a função. Na prática, quando resolveu pelo afastamento do prefeito, o juiz John Silas não respondia mais pela Comarca.