terça-feira, 25 de junho de 2019

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MP que criou Programa de Parcerias de Investimentos será analisada na quarta (10)

Por Redação com Agência Senado
O senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator da Medida Provisória 727/2016. (Foto:  Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator da Medida Provisória 727/2016. (Foto:
Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, será analisado nesta quarta-feira (10), a partir das 14h30. A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MPV)727/2016 pode votar o relatório sobre o programa, criado com objetivo de tornar mais ágeis as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado.

O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, segundo o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece o papel regulamentador do Estado e a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura.

A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, instância de assessoramento imediato do chefe do Executivo. Também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. O texto estabeleceu como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

Conselho

O Conselho, presidido pelo presidente da República, é integrado, com direito a voto, por um secretário-executivo, que desempenha também o papel de secretário-executivo do próprio PPI; pelo ministro chefe da Casa Civil; pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente; e ainda pelo presidente do BNDES.

Segundo a MP, antes da deliberação do presidente, o conselho devera emitir parecer sobre as propostas de parcerias apresentadas por ministérios setoriais ou pelos chamados conselhos setoriais. Serão convidados a participar das reuniões do conselho, sem direito a voto, os ministros setoriais responsáveis pelas propostas ou matérias em exame e, quando for o caso, os dirigentes máximos das entidades reguladoras competentes e o presidente da Caixa Econômica Federal.

Comissão Mista

O senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator da MP, que tramita em regime de urgência, e teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de setembro. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão, que tem como vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

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