Reprodução/ Juceal Ascom

A terceira fase da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi lançada nesta segunda-feira (15) em Alagoas. Com a nova etapa, mudanças na utilização do Documento Básico de Entrada (DBE) e da Consulta Prévia – documentos necessários para o registro dos negócios – podem gerar dúvidas dos clientes, o que destaca o corpo técnico da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Segundo o assessor especial da Juceal, Kleber Pereira, empresários e profissionais que lidam com o registro empresarial não poderão preencher a Consulta Prévia, que verifica a viabilidade de nome e endereço do empreendimento, simultaneamente ao DBE.

“Ao iniciar o processo no Portal Facilita Alagoas, deverá ser feita, a princípio, a Consulta Prévia. O protocolo gerado após a consulta vai servir para alimentar o DBE, puxando as informações preenchidas e evitando erros, uma vez que os dados foram aprovados pela Junta Comercial e pelo município”, explica o assessor ao citar a ferramenta responsável pelo início dos processos empresariais e interface da Redesim, o Facilita Alagoas.

“Com essa atualização na integração com a Receita Federal, muitos clientes entraram em contato com a gente para tirar dúvidas, por isso eles devem atentar ao procedimento correto. Isso será de um ganho muito grande para os empresários porque vai agilizar ainda mais a saída do processo”, completa.

Com a nova fase, também foi incluída simplificação no preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN). Agora o sistema subdivide as seções para informações da empresa, dos sócios, dos administradores e dos representantes. Para Pereira, o antigo preenchimento era complexo e longo, no qual o cliente poderia perder todos os dados informados em caso de erro no sistema.

Em relação à fase de adaptação às mudanças, o assessor também faz um alerta para os clientes que não protocolaram antigos DBEs até sexta-feira (12). Na data, a Receita Federal cancelou, mediante ofício, todos os documentos não utilizados a fim de poder lançar a atualização do sistema.

“Fizemos uma força-tarefa para analisar todos os processos que haviam sido protocolados e conseguimos zerar as pendências. Aqueles que não foram protocolados deverão ser refeitos, gerando novo DBE”, reforça.

A nova fase da Redesim foi disponibilizada apenas em Alagoas, Minas Gerais e Pará. Com a etapa, objetiva-se simplificar ainda mais o registro empresarial. Em Alagoas, a Junta Comercial tem prazo de até 48h após a entrada da documentação para resposta quanto ao status do processo.