sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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Deputados apreciam veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias e destrancam pauta da Casa

Por Redação com Assessoria ALE-AL
Também foram aprovados diversos pareceres das comissões técnicas da Casa. (Foto: Assessoria)

Também foram aprovados diversos pareceres das comissões técnicas da Casa. (Foto: Assessoria)

Com a votação do veto parcial do Executivo ao projeto de lei n.º 252/16, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2017, a Assembleia Legislativa desobstruiu a pauta da Casa ontem (30). Os deputados decidiram manter o veto governamental por 14 votos contra 1, do deputado Rodrigo Cunha.

Após a pauta ser desobstruída, os parlamentares puderam votar as matérias da Ordem do Dia. O primeiro projeto aprovado foi de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), que concede a Comenda de Mérito Tavares Bastos ao promotor Alfredo Gaspar de Mendonça. Outro projeto aprovado é de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB), que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtornos do espectro autista. Por fim, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que considera de utilidade pública a Associação Hemerson Casado Gama.

Também foram aprovados diversos pareceres das comissões técnicas da Casa. Veja a relação:
– Parecer favorável ao projeto que fixa os subsídios dos servidores ocupantes do cargo de papiloscopista, integrante da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo;
– Parecer favorável ao projeto que institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários;
– Parecer favorável ao projeto que fixa os subsídios dos integrantes da carreira do magistério superior e da carreira dos profissionais de nível superior, médio e elementar da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

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