quinta-feira, 25 de Abril de 2019

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Após intervenção da Defensoria, Justiça suspende reintegração de posse na zona rural de Porto Calvo

Por Redação com Defensoria Pública de Alagoas
Reprodução

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O Juízo de Direito da 29ª Vara Cível da Capital – Conflitos Agrários suspendeu, a pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a reintegração de posse que aconteceria nesta quarta-feira (10) na Fazenda Martin Afonso, zona rural de Porto Calvo.

De acordo com o pedido, feito pelo defensor público Arthur César Cavalcante Loureiro, no dia de ontem (09), os moradores da localidade ocupam o terreno há mais de 70 anos, fato que exige a necessidade de analisar se a possibilidade de reconhecimento da aquisição do domínio da área pela Usucapião, na forma da legislação civil vigente (art. 1.238 e ss. do CC-02 e art. 184 da CF-88).

O defensor citou ainda o pedido feito pelo Comitê Agrário ao Tribunal de Justiça, no sentido de suspender o cumprimento de sentenças de reintegração de posso nos próximos 120 dias, pois o órgão não possui dinheiro em caixa, fato que os impossibilita de tomar as medidas necessárias.

Ainda segundo o defensor, há uma Ação Rescisória em trâmite no TJ/AL, que tem por objetivo a desconstituição da sentença proferida nesses autos. Assim, o cumprimento da ordem de reintegração de posse neste momento geraria grande prejuízo social, pois a maior parte dos moradores do local ocupado, entre os quais muitos idosos, não têm para onde ir, nem outra fonte de subsistência.

O processo de reintegração de posse tramita na Justiça desde 2011.

Os moradores da área alegam que o pedaço de terra ocupado não pertence à Fazenda Junco, como sustentam os autores do pedido, mas à Fazenda Martin Afonso. O Juízo chegou a determinar a demarcação da área pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, a fim de determinar os limites das fazendas, mas ele ainda não foi realizado.

Processo 0000029-45.2011.8.02.0095″

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