quarta-feira, 16 de outubro de 2019

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TCU mantém suspenso pagamento para empresas do Canal do Sertão

Por G1 AL

Obra tem como objetivo ampliar a distribuição de água no Sertão   (Foto: Waldson Costa/G1)

Obra tem como objetivo ampliar a distribuição de
água no Sertão (Foto: Waldson Costa/G1)

Após examinar licitações destinadas à contratação das obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra/AL), o Tribunal de Contas da União detectou sobrepreço em serviços relevantes do orçamento, com valores acima da média praticada no mercado, e determinou que a Secretaria de Alagoas repactuasse os contratos para readequação dos valores.

Após essa decisão, a Secretaria e as empresas Odebrecht e Queiroz Galvão entraram com recurso no TCU. Enquanto não é decidido o pedido de reexame, foi dada medida cautelar para suspender os pagamentos.

Agora, o TCU analisa novo recurso, dessa vez, contra a medida cautelar, a qual, segundo o entendimento do relator do processo, ministro Benjamin Zymler, foi dada porque “o efeito suspensivo do recurso em relação à referida determinação poderia significar, em última análise, permissão ao órgão contratante para que efetuasse pagamentos irregulares, ante a constatação de sobrepreço na obra”, explicou.

Ainda de acordo com o tribunal, no recurso contra a medida cautelar, as partes alegaram que não existia a necessidade de ser julgado com urgência, além do risco de dano reverso, posto que, segundo o recorrente, a cautelar determinou que a construtora executasse a obra por preços inferiores aos contratados.Sobre o requisito de quando há presença aparente de uma situação que não foi inteiramente comprovada, a empresa expôs dúvidas sobre os limites de exatidão dos orçamentos considerados, o que poderia afastar o sobrepreço apontado.

Para o ministro, “Há independente risco de dano irreversível ao erário decorrente do pagamento de serviços com sobrepreço. Assim, com vistas a salvaguardar o erário do risco de dano oriundo dos preços superestimados, torna-se indispensável a manutenção da cautelar expedida nos seus exatos termos”.

As empresas também argumentaram que o recebimento de valores reduzidos não seria suficiente para suportar os custos da obra, existindo, assim, um risco real de paralisação do empreendimento e de rescisão contratual, causando um prejuízo maior que o sobrepreço detectado.

“Com tais ponderações, há um risco de dano ao seu próprio patrimônio, o qual pode superar em muito o alegado custo financeiro que aduz não ter condições de suportar. No caso de abandono da obra ou do não-acatamento da decisão do TCU, além da aplicação pelo órgão contratante das penalidades contratuais e de outras medidas previstas na legislação, esta Corte de Contas poderá instaurar processo, que, dentre outras consequências, pode ensejar a imputação do dano apurado, com incidência de juros de mora e aplicação da multa”, alertou o ministro.

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