Geral
Seprev assume Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) passa a coordenar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Alagoas (PPCAM-AL). A decisão do governador Renan Filho foi publicada na edição desta segunda-feira (20), do Diário Oficial do Estado.
O programa, antes coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, tem por finalidade assegurar medidas de proteção e preservação da integridade física e a prestação de assistência às crianças e aos adolescentes que se encontrem em situação de ameaça de morte.
Conforme a publicação, a Seprev poderá celebrar convênios, acordos, ajustes e parcerias com a União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades não governamentais, para o cumprimento do programa em Alagoas.
Segundo a nova redação do decreto Nº 4.118, de 2009, a Seprev deve fazer parte ainda do Conselho Gestor do PPCAM-AL, no qual a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL) também foi inserida.
O responsável pela execução local do programa é o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca). Quem necessitar do serviço deve ser encaminhado, preferencialmente, para o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Justiça da Infância e da Juventude.
Para o atendimento e acompanhamento dos casos, o Programa de Proteção conta com uma equipe, composta de advogados, assistentes sociais, educadores, psicólogos e motorista, à disposição 24 horas por dia.
Serviço:
Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Defensoria Pública do Estado de Alagoas – (82) 3315-2782
Ministério Público do Estado de Alagoas – (82) 2122-3572 ou denúncia online no site http://www.mpal.mp.br
1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude – (82) 2126-4722
Mais lidas
-
1AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processo criminal contra Prefeito Júlio Cezar é redistribuído para Juizado da Violência Doméstica
-
2SEMANA SANTA
Longas filas e espera marcam distribuição do Kit Peixe em Palmeira dos Índios durante esta quinta-feira; vídeo
-
3POLÍTICA É COMO NUVEM
Virada política em Palmeira: Luiza Julia Duarte poderá ser lançada à Prefeitura pelo PT
-
4FERIADO
Páscoa: veja o funcionamento de shoppings, supermercados, bancos, trens e metrô no feriado
-
5PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Mudanças na Câmara Municipal: vereador Fábio Boneta tira licença de 120 dias e entra Flávio Emiílio