(Foto: Assessoria)

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu, nesta terça-feira (14), apresentações direcionadas a seus servidores a fim de antecipar e esclarecer as funcionalidades que serão implantadas para aprimorar a integração entre a Juceal e a Receita Federal.

Com os novos serviços, que fazem parte da terceira fase da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e serão disponibilizados a partir de 18 de junho, a Junta Comercial busca diminuir o número de exigências nos preenchimentos da Consulta Prévia, da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e do Documento Básico de Entrada (DBE).

As apresentações foram ministradas pelo assessor especial da Juceal, Kleber Pereira, e foram baseadas em breve explicação dos serviços realizados no portal que necessitam de troca de informações com a Receita Federal, como o uso do DBE nos requerimentos empresariais e a indicação dos processos deferidos, e, sobretudo, em esclarecimento das futuras adições ao sistema.

Entre as mudanças, o assessor explicou que o DBE deverá ser gerado somente após aprovação da Consulta Prévia, pois, com a nova funcionalidade da integração, o documento será alimentado com as informações indicadas na pesquisa de viabilidade para utilização de nome e de endereço empresarial.

O DBE é um documento de orientação da Receita Federal necessário para qualquer ato perante o CNPJ, e o seu preenchimento é um dos pontos que mais geram problemas para os clientes, como destacou Pereira.

“Essas mudanças deixarão os procedimentos ainda mais rápidos. Isto facilitará a análise dos documentos, porque haverá mais segurança nas informações, porém a maior diferença será sentida pelos clientes”, contrapôs.

O assessor frisou ainda que a nova funcionalidade extinguirá a divergência entre Receita Federal e Prefeituras sobre o endereço correto de algumas empresas, no qual será considerado o local aprovado pelo município na Consulta Prévia.

As melhorias na integração com a Receita Federal serão estabelecidas inicialmente em Alagoas, Minas Gerais e Rio de Janeiro, para que, então, sejam disponibilizadas às outras unidades federativas.