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Fiscalização fecha boate por vender bebidas alcoólicas para adolescentes
Uma boate, localizada no bairro da Chã da Jaqueira, em Maceió, foi fechada, na madrugada deste sábado (18), pela equipe de fiscalização da campanha de controle de bebidas alcoólicas, durante a Operação Sossego. O estabelecimento permitia a entrada de crianças e adolescentes, que ainda estavam consumindo álcool e outras drogas.
A autuação da boate Freedom foi baseada na lei que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento e a permissão de ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Conforme a legislação, que vale também para eventos, o comerciante é obrigado a pedir documento de identificação para realizar a venda ou permitir que o produto seja consumido no local. A medida por levar o responsável pelo evento à prisão de dois a quatro anos.
A campanha de controle de bebidas alcoólicas é coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que vem fiscalizando diversos estabelecimentos da capital e do interior.
A ação percorreu os estabelecimentos da Chã da Jaqueira e da Cidade Universitária. Participaram da Operação Sossego, além da Seprev, representantes da 28ª vara da Infância da Capital, Bombeiros, Policia Militar, Polícia Civil, Eletrobrás, Vigilância Sanitária e das Secretarias Municipais de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e de Convívio Urbano (SMCCU).
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