quarta-feira, 21 de agosto de 2019

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Ação sobre Lula volta para Moro, mas Zavascki anula escuta com Dilma

Por Redação com El País
 ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que cuida dos processos da Operação Lava Jato na Corte Suprema, remeteu à primeira instância a ação em que Lula é investigado por conta do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo. (Foto: Veja)

O ministro do STF Teori Zavascki, que cuida dos processos da Operação Lava Jato na Corte Suprema, remeteu à primeira instância a ação em que Lula é investigado por conta do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo. (Foto: Veja)

O destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou para as mãos do juiz Sérgio Moro. O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que cuida dos processos da Operação Lava Jato na Corte Suprema, remeteu à primeira instância a ação em que Lula é investigado por conta do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo. Na mesma decisão, Zavascki anulou a escuta telefônica em que Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff tratavam dos trâmites para que o ex-presidente assumisse a Casa Civil.

Ao anular parte das gravações, Zavascki destacou em sua decisão que Moro não poderia ter feito julgamentos sobre gravações que envolviam autoridades com prerrogativa de foro, e muito menos tomado atitudes práticas no processo, como o levantamento do sigilo das escutas. “A decisão proferida pelo magistrado (…) está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas, mantidas inclusive com a ora reclamante [a presidenta afastada Dilma] e com outras autoridades com prerrogativa de foro”, diz Zavascki.

Segundo a decisão do ministro do Supremo, “foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”. A gravação do diálogo entre Lula e Dilma ocorreu duas horas depois da ordem judicial para que a Polícia Federal interrompesse os grampos. Para Zavascki, ao levantar o sigilo dessas gravações, Moro não adotou “as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação”.

Apesar da anulação dos áudios que evidenciariam, na avaliação dos investigadores, a intenção da presidenta de interferir de alguma forma no andamento das investigações da Lava Jato, o inquérito aberto para apurar essa suspeita segue aberto — ele foi reenviado para o Ministério Público Federal por Zavascki, contudo, para atualização, como consequência de sua decisão. Além disso, junto com o processo sobre Lula, também foram remetidos para a Justiça de Curitiba ações que tratam de outros atores do Governo afastado, como o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner, o ex-senador Delcídio do Amaral e os ex-ministros Edinho Silva e Ideli Salvatti.

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