Política

Votação do parecer do relator do pedido de impeachment será nesta sexta feira

05/05/2016
Votação do parecer do relator do pedido de impeachment será nesta sexta feira
Anastasia, o relator, e Raimundo Lira, o presidente da comissão especial: denúncias de corrupção que atingem o governo ficaram de fora do parecer (Foto: Antônio Cruz/Agencia Brasil)

Anastasia, o relator, e Raimundo Lira, o presidente da comissão especial: denúncias de corrupção que atingem o governo ficaram de fora do parecer (Foto: Antônio Cruz/Agencia Brasil)

Depois de um atraso no início da leitura provocado por bate-bocas, o relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer pela admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Em 126 páginas, o senador tucano destacou pontos levantados pela acusação e pela defesa; negou a tese de golpe levantada pelo governo; e afirmou que há indícios suficientes de que a petista praticou crime de responsabilidade. “O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment.” Hoje, a defesa terá nova oportunidade de falar, em seguida, o documento será discutido na sessão, que pode entrar pela madrugada. A votação será amanhã.

Anastasia foi alvo de diversas questões de ordem — todas negadas — pedindo a suspeição dele, por ser do PSDB, partido que encampa o impeachment. O texto que pede o afastamento foca nos dois pontos principais da denúncia por crime de responsabilidade: edição de seis decretos suplementares em 2015 sem a autorização do Congresso e autorização de supostas operações ilegais de crédito, as chamadas pedaladas fiscais.

 O parecer reforça o caráter político do processo, mas não menciona denúncias de corrupção que atingem o governo, e nem sequer cita o nome Lava-Jato, o que pode evitar a judicialização. A defesa da presidente Dilma reiterou que o processo não poderia ampliar a denúncia original na Câmara. Depois da apresentação do relatório, Anastasia esclareceu trecho do relatório em que abriria brecha para que o plenário incluísse novas denúncias. “O que eu falei no relatório é que se for aceita a denúncia, os fatos são esses, não mudam. Mas a tipologia, enquadramento, em qual crime de responsabilidade é que eventualmente o juiz, que é o próprio Senado, vai poder dizer. Os fatos não mudam. Agora, os fatos correspondem a quais crimes de responsabilidade? Isso é uma coisa que deverá ser definida no momento da pronúncia, não é agora”, esclareceu.

Sobre os tópicos da denúncia, Anastasia avalia haver irregularidades na edição de cinco dos seis decretos suplementares. “O problema não é a edição dos decretos. O problema é que eles desrespeitaram a evolução da meta (fiscal)”, disse, após a leitura. No parecer, o tucano refuta o argumento da defesa e diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) não mudou o entendimento em relação à legalidade da edição de decretos. No caso das pedaladas, a denúncia se refere a atrasos em repasses — subvenções — da União ao Banco do Brasil, que custeou o Plano Safra. No parecer, Anastasia cita outros casos em que houve a prática das pedaladas fiscais. “Os fatos anteriores a 2015 não serão analisados, mas servem para ter compreensão do processo”, afirmou.