domingo, 13 de outubro de 2019

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Eduardo Cunha diz que respeita decisão do STF, mas vai recorrer

Por Redação com Correio Braziliense
Cunha irá recorrer da decisão do STF (Foto: correiobraziliense)

Cunha irá recorrer da decisão do STF (Foto: correiobraziliense)

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concedeu entrevista, na noite desta quinta-feira, 05, em que disse “respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas que vou recorrer”. Segundo Cunha, não houve tempo para que pudesse ter tido o contraditório. “Não havia mais a urgência, se houvesse, por que levou seis meses para ser julgado? Não estou fazendo qualquer acusação, obviamente, os outros 10 ministros, que não o relator, não tiveram tempo de ler o contraditório”, disse.

“Todos os ministros que acompanharam o voto do relator, acompanharam pela tese jurídica, mas nenhum deles entrou no mérito do relator”, afirmou Cunha. O deputado disse ainda que não há nenhuma possibilidade de renunciar. “Vou apenas recorrer da decisão”, explicou.

Perguntado sobre uma suposta perseguição, o deputado disse que há, na verdade uma retaliação. “Sofro e vou sofrer retaliação pelo impeachment. A minha função é cumprida e gera problemas para quem quisesse que eu colocasse qualquer coisa na gaveta”, disse. “Na quarta-feira, se for da vontade de Deus, haverá o afastamento. Vamos dizer que ‘antes tarde do que nunca’. A gente vai se livrar da era do PT”, completou, em referência à fala de Dilma mais cedo.

Sobre um dos pontos da liminar, que diz que Cunha interveio no Conselho de Ética várias vezes, o deputado disse que não houve qualquer intervenção por parte dele. “Não fiz nada no Conselho de Ética. Temos um presidente com gestão duvidosa”, disse.

Todos os ministros do STF votaram a favor do afastamento, nesta quinta-feira, de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de  deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados . Com a decisão, Cunha é afastado do cargo e não vai poder votar em nenhuma das sessões da Casa.

Apesar de ter a suspensão do mandato decretada, Cunha não perdeu o cargo de deputado federal, como explicou o ministro Teori. “O Judiciário terá se pronunciado quanto à formação da culpa, enquanto o parlamento irá se manifestar sobre a cessação do mandato, cabendo a esta última instância justificar o seu entendimento sobre a subsistência de um vínculo de representatividade.”

O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia. Na opinião dela, “o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e a aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios”.

Já o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, avaliou que  o “julgamento demonstra que o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação judicional a aqueles que o procuram no seu devido tempo. Mas é preciso ressaltar que o tempo do judiciário não é o tempo da política nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos, temos procedimentos, temos prazos que devemos observar”.

 

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