sábado, 24 de agosto de 2019

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Dilma deve buscar STF para que decisão de Maranhão seja respeitada, diz Flávio Dino

Por Redação com El País
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil (Aquivo)

Flávio Dino, governador do Maranhão. (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil (Aquivo)


Flavio Dino, governador do Maranhão pelo PC do B e aliado da presidenta Dilma Rousseff, recebeu neste sábado o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão. O assunto que os aliados trataram cairia como uma bomba na agenda política nesta segunda-feira com a anulação do processo de abertura de impeachment, aprovado por 367 deputados no dia 17 de abril. O Senado, no entanto, resolveu ignorar Maranhão e seguir o trâmite da destituição.

Dino, ex-juiz federal e ex-professor de direito constitucional, declara-se indignado com a possível destituição da presidenta “após décadas para atingir certo patamar de respeito ao jogo político”. Para ele, a questão central para justificar a anulação é que “em um processo de impeachment os parlamentares são julgadores e têm que votar com a sua consciência, o partido não pode impor seu voto. Tem que ter regras, e não podem ser desrespeitadas”. “O próprio Maranhão é um dos exemplo que ilustra por que o processo está errado”, afirma Dino. O substituto de Eduardo Cunha foi punido pelo seu partido, o PP, por votar contra o impeachment e foi destituído do comando do diretório estadual da sigla no Maranhão. O governador aposta na intervenção do Supremo para resolver o embate entre as duas Casas.

Pergunta. Qual foi seu papel na decisão de suspender o processo de impeachment tomada por Waldir Maranhão?

Resposta. Ele é presidente da Câmara, é do meu Estado e é meu aliado político. Ele tinha nas mãos um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o processo e tinha um oficio do Senado perguntando qual era sua posição sobre esse recurso. Ele me perguntou minha opinião e minha sugestão foi que ele devia aceitá-lo. O recurso demonstra que houve erros e irregularidades no rito na Câmara e eu sugeri que o colhesse e foi isso que aconteceu. Tenho muita convicção jurídica de que o recurso é procedente.

P. Se o Senado questionou Maranhão sobre seu posicionamento diante o recurso da AGU, por que Renan Calheiros definiu de “intempestiva” a decisão?

R. É uma bela pergunta para fazer a ele. Porque se o Senado pediu o parecer do presidente da Câmara é porque reconhece que o processo de impeachment ainda está em andamento. O presidente da Câmara tomou essa decisão atendendo a provocação do Senado. A nulidade do processo pode, sim, ser arguida enquanto o processo está em andamento. A medida seria intempestiva se tivesse sido proposta hoje, mas o recurso foi proposto muitas semanas atrás, o que houve foi uma demora da Câmara a responder. A parte interessada, a presidenta da República, entrou com recurso no momento certo.

P. Por que o questionamento agora do processo se o Supremo não se opôs anteriormente ao rito?

R. O Supremo fixou o rito prévio, atendendo a um pedido do PSDB, mas os questionamentos sobre o seu cumprimento não foram ainda levados ao Supremo. Serão levadas agora. A AGU questionou primeiro a Câmara e o Senado para depois levar para o Supremo.

P. Qual vai ser o movimento do Governo, uma vez que o Senado ignorou a decisão de Maranhão? A suspensão vai ter algum efeito prático?

R. A decisão do Maranhão permanece válida, não foi revogada por ninguém (a entrevista aconteceu antes do próprio Maranhão recuar). A presidenta da República e os senadores devem buscar o Supremo ou inclusive Cortes Internacionais para que a decisão de Maranhão seja respeitada. O que está acontecendo no Brasil é muito grave, é uma tragédia. Fiquei espantado de ver a Calheiros falando em brincadeira. Me recuso a chamar de brincadeira algo tão importante para o país que é o respeito ao nosso sistema de Governo. Se formou uma maioria de parlamentares que quer derrubar a presidenta da República, isso é ridículo, é uma vergonha.

P. Essa seria mais uma vez em que o Supremo terá que interferir na agenda política brasileira. Você acha isso certo?

R. Esta é uma crise política que resulta na incapacidade de os próprios políticos resolverem os temas políticos, um problema que vem se aprofundando no Brasil nos últimos anos. É justamente isso o que está atrás deste processo. Quando você tem uma impossibilidade de a política funcionar, vai ter outras instituições ocupando esse espaço. E nos próximos dias devemos esperar ainda mais presença do judiciário na vida política, a partir do momento em que for aberto o processo no Senado e o presidente do Supremo assuma a presidência da Casa. E minha pergunta é: o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, vai comandar um processo que o presidente da Câmara dos Deputados não autorizou?

P. Se a suspensão fosse mantida, como seria possível lidar com a reversão do impeachment diante da impopularidade da presidenta?

R. A impopularidade, como as pesquisas mostram, vem diminuindo. Progressivamente há mais gente contra o impeachment do que havia três meses atrás e é difícil imaginar que um Governo de [Michel] Temer vai ser mais popular que o de Dilma. A questão central não se resume a popularidade, a questão é se um governo ilegítimo terá condições de reunir o país como é necessário. Eu acredito que é melhor um Governo com dificuldade do que um suposto novo Governo ilegítimo. Se alguém tem capacidade e legitimidade de acabar com a paralisia, é o atual Governo.

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