FPI do São Francisco, etapa Alagoas, é um programa de caráter educativo e fiscalizatório. (Foto: Luiz Ed)

De forma a dar continuidade aos trabalhos de diagnosticar os danos ambientais na bacia hidrográfica do Rio São Francisco e todos aqueles problemas que afetam, diretamente ou indiretamente, a vida da população que mora nos municípios ribeirinhos ou nas proximidades daquele manancial, e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, começa, nesta segunda-feira (09), a 5ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica no Rio São Francisco (FPI do São Francisco), uma ação conjunta e continuada, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Dessa vez, nove cidades serão alvos da FPI.

Com a participação dos promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL, Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso, a ação terá o protagonismo de 24 órgãos estaduais e federais, além de instituições de classe e sem fins lucrativos, com atribuição na esfera ambiental.

Ao final da operação, será realizada uma audiência pública para apresentar os resultados da fiscalização preventiva integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

“Serão objetos de fiscalização nas cidades serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, desmatamento às margens do rio e pesca predatória. Os problemas enfrentados pelo estado de Alagoas são, principalmente, ações de supressão vegetal, que atingem as Áreas de Preservação Permanente, matas ciliares e nascentes. O fim da vegetação leva a consequências graves, como o assoreamento do Rio São Francisco”, destacou o Promotor de Justiça Alberto Fonseca.

“É importante informar que a FPI do São Francisco, etapa Alagoas, é um programa de caráter educativo e fiscalizatório, seguindo o exemplo de sucesso da FPI na Bahia, projeto que já passou pelos 115 municípios da bacia do Rio São Francisco naquele estado. Por aqui, a exemplo de lá, conseguimos reunir diversas instituições que, no seu dia a dia, exercem, individualmente, o poder fiscalizador no âmbito de suas atribuições específicas. A união desses órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possam ampliar a potencialidade de sua atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública”, declarou a Promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

Fauna, flora e educação ambiental

Durante a 4ª etapa, observou-se a necessidade de criação de uma equipe específica para coibir o desmatamento de vegetação nativa, bem como orientar quanto ao manejo e uso sustentável dos recursos florestais. A equipe ‘Flora’ atuará sobre o desmatamento decorrente da supressão de caatinga; o armazenamento, transporte e comercialização de produtos e subprodutos da flora brasileira (madeira e carvão vegetal irregular e ilegal), bem como a utilização deles em comércio. A equipe vai incidir em alvos fixos e no apoio a outras equipes que localizarem o uso ilegal dos produtos e subprodutos em destaque, a exemplo de fábricas de laticínios e cerâmicas.

Já a equipe de ‘Educação Ambiental’, criada a partir da 3ª etapa, levará conhecimento às escolas das redes públicas municipal e estadual com a realização de dinâmicas com os estudantes. Serão utilizados jogos interativos e promovidas gincanas relacionadas à proteção do meio ambiente. Na ocasião, os alunos receberão kits dos “guardiões da natureza”, contendo camisetas, bottons e cartilhas educativas. A equipe também realizará o plantio de mudas de árvores e incentivará esta prática nas cidades por onde a FPI do São Francisco passar.

O trabalho do grupo de ‘Educação Ambiental’ será complementado pela equipe ‘Fauna’, que incentivará a entrega voluntária de animais silvestres pela população. Devem ser visitadas rádios comunitárias para divulgar a iniciativa e a disponibilização de um caminhão que ficará estacionado nas praças mais centrais de cada município para facilitar a entrega de animais silvestres, momento que costuma contar com o apoio das crianças, principalmente dos estudantes das escolas que a FPI visita.

FPI do São Francisco

O projeto foi espelhado numa experiência bem-sucedida da Bahia, iniciada no ano de 2002, sob a coordenação geral do Ministério Público Estadual daquele estado. Em Alagoas, o Programa começou a ser executado em 2014 e envolveu dezenas de instituições, que percorreram diversos municípios margeados pelo ‘Velho Chico’, cabendo ao Ministério Público Estadual de Alagoas o comando dos trabalhos.

Por ano, ocorrem duas etapas, uma por semestre e, em casa nova fase, à medida que são diagnosticados os danos ambientais, adotam-se, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso as informações e as constatações de cada problema servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais. Os objetivos maiores da FPI são defender o Rio São Francisco e garantir a melhoria da qualidade de vida da população da bacia.

Composição

Os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso – do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente – acompanham as equipes compostas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.

Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.