O foco da apuração no colegiado deve ficar somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. (Foto: Reprodução)

O presidente do Conselho de Ética José Carlos de Araújo (PSD-BA) informou nesta terça-feira (19), por meio de nota, que o processo sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “continuará sem limitações,” apesar da decisão tomada nesta terça, mais cedo, pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

Na decisão, Maranhão determina que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Com isso, não haverá investigação sobre suposto recebimento de vantagem indevida por Cunha.

“Diante dessa decisão fica clara mais uma vez a intervenção do Presidente da Câmara no Conselho de Ética. No entanto, as testemunhas estão mantidas, e o processo continuará sem limitações”, afirmou. Na nota, Araújo afirmou que “há um interesse evidente” em limitar o trabalho do relator “evitando que novas provas venham à luz nesta fase e o parlamentar investigado responda apenas pelo fato ter mentido à CPI da Petrobrás”.

Na fase atual do processo, que é a de coleta de provas, Marcos Rogério solicitou ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento dos processos envolvendo Cunha. Em sua decisão, o vice-presidente da Câmara estabelece que essas informações somente poderão ser consideradas se estiverem relacionadas à imputação de que ele mentiu sobre as contas.

O pedido de compartilhamento foi feito há quase um mês pelo relator, mas ainda não foi atendido. Na avaliação de Maranhão, eventuais provas que forem coletadas sobre a acusação de recebimento de vantagens indevidas, se vierem a ser usadas pelo relator, serão consideradas aditamentos e poderão anular o processo.

O presidente do Conselho de Ética rebateu. “Não cabe nesta fase questionar a metodologia adotada pelo relator para condução dos seus trabalhos. A fase de recurso no processo só está prevista no Código de Ética após aprovação do parecer. […] Diante disso, confio no trabalho do relator e continuaremos pautados pela responsabilidade de esclarecer os fatos, comprovando ou não as denúncias contra o deputado Eduardo Cunha”, afirmou Araújo.

Relatos chama de manobra
O relator Marcos Rogério também considerou a medida “mais uma manobra” de Cunha e afirmou que os trabalhos no Conselho de Ética continuarão “normalmente”. Ele ponderou que o colegiado é “órgão autônomo” e que “não se sujeita ao poder correcional da Presidência”.

“O Conselho de Ética continuará os trabalhos normalmente. O Conselho é órgão autônomo e independentemente, único órgão da casa cujos membros têm mandato, e os têm justamente para evitar interferências indevidas de quem quer que seja. O Conselho não se sujeita ao poder correcional da Presidência”, afirmou.

E continuou: “A competência para examinar questões processuais é do relator e, em nível de recurso da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. As questões de ordem apresentadas no plenário não poderiam nem ter sido conhecidas”.

Na decisão de Maranhão, o parlamentar ressaltou que, no caso de haver provas sobre o recebimento de propina, deverão ser reunidas em uma nova representação.

“Quanto a qualquer solicitação de informações ou documentos ou a realização de diligências promovidas pelo relator devem circunscreve-ser à imputação do inciso V do art. 4º à qual foi acometida ao representado, conforme decidido preliminarmente pelo Conselho de Ética”, escreveu Maranhão em sua decisão.

Recurso
Parlamentares contrários a Cunha criticaram a medida anunciada pelo vice-presidente da Câmara. Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) informou que pretende recorrer da decisão, juntamente com o presidente do Conselho e com o relator. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) também disse que pretende recorrer da decisão de Maranhão.

“Vamos recorrer ao plenário com certeza”, afirmou, acrescentando ainda que o presidente da Câmara passará a ser um dos alvos do PT. “O Cunha vai estar nas nossas prioridades nos próximos enfrentamentos”, afirmou.