A promotora terá assento no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Foto: Assessoria)

O Ministério Público Estadual de Alagoas terá assento no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (CNEDH). Como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um dos convidados permanentes que integram tal Comitê, ele decidiu por indicar a promotora de Justiça Maria Cecília Pontes Carnaúba para representar o Colegiado.

A indicação de Cecília Carnaúba, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, aconteceu após o recebimento do ofício 1471/2916/SEI/GM-SE/ASTEC/GM do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que solicitou a indicação de dois representantes do Conselho, um titular e um suplente. Em função desse pedido, a presidência do CNMP, por sua vez, solicitou à sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CDDF para fazer a escolha dos dois nomnes.

“Neste contexto, após a reunião do GT 8 – Educação – da CDDF, uma das membros escolhidas para representar o Conselho junto ao CNEDH foi a promotora de Justiça Maria Cecília Pontes Carnaúba do Ministério Público de Alagoas, atualmente designada como membro colaboradora desta comissão conforme Portaria CNMP-PRESI n° 114/2015”, informou Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, em ofício enviado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.

O Comitê Nacional de Educação

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (CNEDH) tem o objetivo de fomentar a discussão acerca da inserção dos direitos humanos nas ações de formação que envolvam os sistemas de justiça e segurança. Trata-se de instância colegiada de natureza consultiva, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e que cumpre função relevante junto à Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH/SDH).

Já Cecília Carnaúba é titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata de assuntos relacionados à Fazenda Pública Estadual, e tem se destacado pela atuação em defesa da rede pública de ensino em Alagoas.