domingo, 17 de novembro de 2019

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TJ discute efetividade do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes

Por Redação com Dicom TJ/AL
Reunião foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Foto: Anderson Moreira

Reunião foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Foto: Anderson Moreira

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, vinculada à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), realizou, ontem (28), reunião com representantes de órgãos do executivo estadual e conselheiros tutelares para discutir a efetividade do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM).

Durante o encontro, foi apresentada a necessidade de criar, o mais rápido possível, um conselho gestor do PPCAM e definir como devem ser realizadas as diligências do programa. O juiz auxiliar da CGJ/AL e também integrante da Coordenadoria, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, solicitou que a Secretaria de Defesa Social elabore, no prazo de 15 dias, um planejamento de como devem funcionar os procedimentos de condução e proteção das crianças e adolescentes contemplados pelo programa.

O magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Capital e integrante da Coordenadoria, destacou a necessidade de conversar com todos os atores do PPCAM para entender o papel do programa. “Estava havendo um descompasso entre os vários órgãos que tratam da matéria com o mesmo objetivo, que é a proteção dessas crianças, e não se estava chegando a um consenso, tanto é que nós constatamos que não tem nenhuma criança inscrita no programa em Alagoas”, disse.

Ainda segundo o magistrado, a unidade judiciária em que atua recebe inúmeros casos de crianças e adolescentes que precisam ser atendidos pelo programa. Não está claro, porém, como o PPCAM pode ser acionado. “É de fundamental importância o funcionamento desse programa porque constantemente os menores envolvidos em ilícitos e suas famílias estão sob ameaça, correndo risco de morte. Por vezes, eles se omitem, se calam e continuam na ilicitude devido à falta de segurança que têm no ambiente familiar”, explicou.

Para o juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, o objetivo principal da reunião é garantir o acesso de crianças e adolescentes que estejam em perigo de vida ao PPCAM. “Efetivamente já existem alguns paradigmas iniciais, mas é preciso estabelecer o passo a passo de como esse programa será operacionalizado. A partir disso, todos os juízes da Infância e Juventude de Alagoas serão comunicados sobre como proceder em casos dessa natureza para que a criança ou o adolescente seja colocado em uma situação de conforto e de segurança”, afirmou.

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