terça-feira, 23 de julho de 2019

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Pleno do TJ mantem Conceição como prefeita de Traipu

Por Da Redação
 Conceição Tavares foi acusada de abandonar o cargo, sem justificativa (Foto: tribunadosertão)


Conceição Tavares foi acusada de abandonar o cargo, sem justificativa (Foto: tribunadosertão)

Decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Bittencourt, proferida nesta terça-feira, manteve a prefeita de Traipu, Conceição Tavares, no cargo. Ela é acusada de ter abandonado a administração por mais de 15 dias para uma viagem para o exterior, sem justificativa. A Câmara Municipal afastou Conceição do cargo, ocupado pelo vice-prefeito, Erasmo Dias. A decisão foi aprovada por unanimidade.

O afastamento foi suspenso após uma decisão liminar da Presidência do TJ/AL, e a prefeita retomou à administração pública. Só que a suspensão foi anulada pelo desembargador Fábio Bittencourt, por entender que houve abandono de cargo.

Essa decisão também foi suspensa. O desembargador Fernando Tourinho entende que a competência no caso era da Terceira Câmara Cível. A última ação reconduziu Conceição ao cargo de prefeita.

Na manhã desta terça-feira, após o voto-vista do desembargador Paulo Lima, o Pleno decidiu por unanimidade manter suspensa a decisão do desembargador Fábio Bittencourt, mantendo a prefeita Conceição Tavares no cargo.

O desembargador Domingos Neto, da 3ª Câmara Cível, será o relator dos recursos neste caso.

 

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