Proposta aprovada no Congresso permitiria uso das línguas indígenas nas escolas e universidades brasileiroas
(Levi Bianco via Getty Images)

Nos últimos dias de 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que garantia o direito das comunidades indígenas de utilizar as línguas maternas em todo o sistema educacional brasileiro. As lideranças indígenas estão repudiando a decisão do Executivo e tentam derrubar o veto no Legislativo.

O Conselho Indígena Missionário (CIMI), um dos principais órgãos representativos dos indígenas, classificou a decisão como um “golpe” do governo. “O próprio Congresso, o mais reacionário dos últimos tempos, aprovou a proposta. Não esperávamos que o Executivo, que diz estar preocupado com os direitos humanos, tomasse tal medida”, afirmou Cleber Busato, secretário executivo do CIMI. “Nos preocupa o que pode vir no futuro, como o fim das demarcações de terra pelo governo”, avaliou.

O projeto de lei nº 5944/2013 era de autoria do senador Cristovam Buarque, ex-PDT e agora membro do PPS. A idéia era alterar a redação de dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir que as escolas indígenas não fossem avaliadas com os mesmos critérios das instituições do sistema comum.

Com isso, seria permitido que as línguas indígenas fossem usadas não só para a alfabetização das crianças, mas ao longo do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e nas universidades também.

A proposta foi vetada no dia 29 de dezembro pela presidente, que alegou como a medida seria de “difícil implementação”. A presidente também afirmou que o veto é apoiado pelos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento e que a lei seria “contrária ao interesse público”.

“Apesar do mérito da proposta, o dispositivo incluiria, por um lado, obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação por conta da variedade de comunidades e línguas indígenas no Brasil”, escreveu a presidente na decisão.

Em nota, a Rede de Cooperação Amazônica, que reúne 13 organizações indígenas, entende que a mensagem da presidente mostra uma “posição governamental que considera a linguística indígena como um problema e não uma riqueza para o nosso País”.

Demarcações

Essa não foi a primeira derrota dos indígenas durante o governo Dilma. O primeiro mandato da presidente foi marcado pelo menor número de demarcações de terras desde a redemocratização. Além disso, há quase três anos a Fundação Nacional dos Índios (Funai) está sob comando interino.

O enfraquecimento da Funai ocorre paralelamente à pressão do Congresso para a aprovação de uma emenda constitucional que transfira para o Legislativo o poder de demarcar as terras indígenas.

Em cinco anos, Dilma homologou a criação de apenas 11 terras indígenas — a menor marca desde a ditadura militar. “Nestes últimos anos, o que vemos é um constante retrocesso dos direitos indígenas. Passamos por um momento negro na história brasileira”, criticou Busato.