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Cepram aprova resolução que proíbe uso de redes de arrasto na enseada de Pajuçara
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) retomou na quarta-feira (17) as atividades. Os trabalhos foram transmitidos em tempo real pelo site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos –www.semarh.al.gov.br -, e uma proposta defendida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) foi aprovada e vai coibir a pesca com rede de arrasto na enseada da Pajuçara, em Maceió.
O coordenador do Gerenciamento Costeiro (Gerco) do IMA, Ricardo César, fez uma apresentação sobre a necessidade de aprovar a resolução em decorrência dos prejuízos ambientais que são efetivados com a utilização das redes de arrasto na enseada.
Outro momento importante na reunião do Cepram foi a posse da conselheira Maria Valéria Costa Correia, reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que tem representatividade no Conselho. Durante o seu pronunciamento, a reitora informou que pretende manter um discurso alinhado com as boas práticas ambientais. Valéria autorizou ainda que o professor universitário Márcio Barboza siga representando a Universidade no Cepram.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, que presidiu a sessão, conduziu ainda a eleição em voto aberto para escolher qual Organização Não Governamental (ONG) teria assento no Cepram. Os conselheiros, por sua vez, decidiram que o Instituto Biota de Conservação compõe o Conselho nos próximos no biênio 2016/2017.
Sete processos foram retirados de pauta e o conselheiro Fernando Dacal, que representa o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) no Cepram, pediu vistas de cinco processos para analisar se todos eles constam com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
As deliberações a respeito das atividades do Cepram serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na próxima segunda-feira, 22.
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