Política

Unicred deve 3, 5 milhões de ISS ao município de Palmeira, diz James Ribeiro

26/01/2016
Unicred deve 3, 5 milhões de ISS ao município de Palmeira, diz James Ribeiro
O não pagamento do ISS "ajuda" a agravar ainda mais o caos econômico das prefeituras alagoanas (Foto: Reprodução/Facebook/Márcio Enf SMS)

O não pagamento do ISS “ajuda” a agravar ainda mais o caos econômico das prefeituras alagoanas (Foto: Reprodução/Facebook/Márcio Enf SMS)

A crise que assola o Brasil  é refletida nos municípios alagoanos. De acordo com especialistas na área de economia, a possibilidade da continuidade da crise de 2015 entrar no ano de 2016 já virou realidade, e em condição “piorada”. O que assusta, no entanto, é não saber qual o tamanho da crise deste ano e qual o impacto que ela irá causar nos setores da economia, e também, na vida das pessoas.
A falta de credibilidade no governo brasileiro, por parte dos investidores, é  o principal fator que alimenta a crise, e com isso, a inflação deve continuar elevada. Principalmente por causa da alta do dólar, que vai afetar ainda mais nos preços dos alimentos, atingindo, em cheio, os que pertencem às classes menos favorecidas.
Por causa do fator crise, muitas prefeituras alagoanas estão em dificuldades. Em 2014, por exemplo, 96% das prefeituras brasileiras listaram o “cadastro negro” do governo federal. Dos 102 municípios alagoanos, 101 já entraram em 2015 com irregularidades no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso equivale a um Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), para pessoas físicas.
Essa restrição impediu que muitas prefeituras recebessem transferências voluntárias da União, destinadas para obras e investimentos, e que não incluem os repasses obrigatórios, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E o nome fica lá, até que as pendências sejam resolvidas.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os maiores efeitos provocados pelo problema econômico do país foram sentidos nas áreas da educação e da saúde. Segundo a  pesquisa, 98% dos municípios alagoanos confirmaram o reflexo da crise nos dois setores, que ficaram impossibilitados de investimentos por falta de recursos. Isso gerou a falta de equipamentos e suprimentos importantes para cada setor e também a demissão de pessoal, devido aos cortes nos gastos.
Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), denunciou oito prefeituras alagoanas porque ainda não pagaram o 13º salário dos servidores: Minador do Negrão, Monteirópolis, Maribondo, Tanque D’Arca, Barra de Santo Antônio, Belém, Traipu e Campo Grande. As prefeituras se justificam e apontam a crise econômica como responsável pelo atraso no repasse dos vencimentos dos educadores, além dos cortes de verbas federais. Mas para o Sindicato, o governo federal contribui com o pagamento salarial por causa do envio da verba destinado ao Fundeb, o que não justificaria esse atraso, ou parte dele.
O prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro,  também está preocupado com a  crise financeira dos municípios. O FPM , destinado à Palmeira, sofreu uma queda de 20%, em 2016, com relação ao ano passado.
Por causa disso, a prefeitura faz ajustes com cortes nas despesas e gastos secundários. Os contratos com carros e casas alugados,  combustível e patrocínios para a área  de cultura estão suspensos. Além disso, a folha de funcionários também diminuiu. “Trouxemos para dentro da prefeitura algumas Secretarias que funcionavam em casas alugadas. Isso já diminui um pouco as despesas com aluguéis. Também já demitimos pessoas contratadas para enxugar a folha de pagamento. Não vamos realizar festas de Carnaval e nem outras que necessitem de patrocínio da prefeitura. Só não vamos abrir mão da Semana Santa. Se der, faremos a festa de São João, mas por enquanto, está tudo suspenso”, avisou o prefeito.
James disse, ainda, que uma das medidas que podem ajudar o município a respirar  é o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS), por parte de algumas empresas, como os bancos. “Só a Unicred deve mais mais de três milhões e meio desse imposto. Estamos buscando um entendimento com as empresas para que isso seja pago. Não vai ser a solução, mas vai nos ajudar a enfrentar esse momento. Os ajustes administrativos e um pacote de medidas vão ser somados aos nossos  esforços para enfrentarmos esse momento que ainda é mais difícil do que o que tivemos no ano passado”, frisou o prefeito.
BELTRÃO espera que 2016 seja um ano melhor, sobretudo para as pautas municipalistas

BELTRÃO espera que 2016 seja um ano melhor, sobretudo para as pautas municipalistas

AMA e  a esperança no cenário político
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão (PRB) diz que a esperança é para que o cenário político sofra alterações porque existe uma relação direta com a crise econômica. “Os prefeitos desta gestão estão no último ano de mandato, então eles estão querendo fazer o melhor para a população. Existem as limitações que a crise econômica impõe, mas, todos eles estão trabalhando em criar oportunidades”, analisou o presidente da AMA.
Ainda que o cenário econômico não seja otimista, Beltrão espera que 2016 seja um ano melhor, sobretudo para as pautas municipalistas. “Nosso olhar é sempre permanente sobre as questões municipalistas, essa é uma luta constante. Conseguimos agora no final de 2015 a aprovação da repatriação e a gente espera que essa arrecadação consiga cobrir os efeitos da crise econômica. Foi uma grande vitória municipalista”, comemorou.
A expectativa de Marcelo é que em 2016, com essa medida, seja possível sentir o efeito prático e direto na execução orçamentária. Beltrão diz que o grande problema dos municípios atualmente diz respeito às competências impostas pelo governo federal, que tornam os programas subfinanciados e com atrasos de repasse. “Os programas são importantes, mas os municípios estão enfrentando dificuldades a exemplo do PSF [Programa de Saúde da Família], criado há 10 anos e sequer teve um reajuste e hoje as atribuições são mais caras e toda essa contrapartida que vem ao longo do tempo se deteriorando”, lamentou.
Os municípios aguardam que exista essa parceria entre os entes federados para que a população seja bem atendida. “Não é jogando a responsabilidade para os nossos municípios que nós vamos solucionar o problema do nosso país”, alertou o presidente da AMA.
Mas no último dia  14, os municípios sofreram uma derrota providenciada pelo governo federal. A presidente Dilma Rousseff vetou a destinação para estados e municípios de recursos arrecadados com o programa para a regularização de valores de origem lícita, mantidos por brasileiros no exterior, e ainda não declarados à Receita Federal. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, que permitia que parte da arrecadação do governo federal fosse destinada aos Fundos de Participações de Estados e de Municípios.
O Palácio do Planalto queria usar o montante apenas para abastecer os fundos de compensação para a reforma do ICMS, realizando a chamada reforma tributária. Em uma queda de braço entre governistas e oposicionistas, foi incluído o repasse, também, a estados e municípios, o que acabou vetado pela presidente.
“NÃO acredito que nenhum milagre possa acontecer e 2016 é de muito arrocho”, diz Célia

“NÃO acredito que nenhum milagre possa acontecer e 2016 é de muito arrocho”, diz Célia

 
Milagres não vão acontecer
No segundo maior município de Alagoas, Arapiraca, a prefeita Célia Rocha (PTB) acredita que 2016 terá mais complicações de ordem financeira. “Não acredito que nenhum milagre possa acontecer e a perspectiva de 2016 é de muito arrocho, talvez de novos cortes. Será um ano difícil”, analisou.
Célia diz que organizou as finanças municipais desde o início de sua gestão. “Eu achava que o meu sacrifício dos dois primeiros anos daria para ter os dois últimos anos mais tranquilos, mas, a crise se aprofundou de uma forma que fugiu da nossa avaliação”, comentou.
Sobre os planos para o ano que se inicia, Célia diz que vai esperar a chegada dos recursos constitucionais para decidir como eles serão aplicados para a sobrevivência do município. “Eu gastei mais de 32% na saúde e a minha ideia é reduzir na saúde porque estamos deixando de atender outras pastas. Não posso deixar que outras secretarias passem mais um ano no sufoco. A ideia é essa, mas com essa epidemia do vírus da zika tive que investir tudo na saúde. A gente planeja uma coisa, mas sempre necessitamos mudar a rota”, salientou.
(Fontes: Empreendedoresweb.com, Sinteal, Uol Notícias, AMA e Assessorias municipais).