Agricultores têm até o dia 30/06/2016 para solicitar a renegociação e os bancos têm até o dia 30/12/2016 para lavrar os contratos.

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) realizou, nesta terça-feira (12), a oficina Inadimplência Zero, com o objetivo de orientar os agricultores familiares sobre a renegociação da dívida do crédito fundiário, com base na resolução expedida pelo Banco Central do Brasil, em 17 de dezembro de 2015, e divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário.

A oficina foi ministrada por empresas que prestam assistência técnica no campo, como Carpil e Êxito, pelo delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Estevão Vasconcellos, e contou com a presença de representantes do Banco do Brasil e do Nordeste, além de membros de associações rurais, agricultores familiares individuais e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag).

“Essa renegociação da dívida do crédito fundiário demonstra a sensibilidade do governo federal na principal política pública, que é a reforma agrária. Isso é fundamental, porque representa a continuidade do agricultor em seu lote e sua subsistência e lhe garante a possibilidade de continuar produzindo”, disse Estevão Vasconcellos, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Alagoas.

O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, falou sobre o desejo de ver os agricultores com as dívidas regularizadas. “A renegociação é uma conquista importantíssima, e o sonho do Iteral é que não haja inadimplência entre agricultores rurais alagoanos”, afirmou Jaime Silva.

O representante do Banco do Nordeste, José dos Santos Melo, disse que o governo está dando uma oportunidade para que os agricultores renegociem seus débitos. “Nossa orientação é que todos tirem as dúvidas e busquem a negociação”.

Para o presidente da Carpil, Luciano Monteiro, a oficina é uma forma de integrar os agricultores e as instituições e sanar dúvidas. “A renegociação é importante para manter as famílias assentadas pelo PNCF no campo e, dessa forma, evitar o êxodo rural, que aumenta o desemprego na cidade”, afirmou Monteiro.

Os agricultores têm até o dia 30/06/2016 para solicitar a renegociação e os bancos têm até o dia 30/12/2016 para lavrar os contratos, de acordo com a resolução do Banco Central do Brasil. Os representantes dos bancos do Brasil e do Nordeste que participaram da oficina se colocaram à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a renegociação nas agências bancárias.

Documentação – Para solicitar a renegociação, o agricultor precisa apresentar ao banco o comprovante de que pagou 5% da última parcela vencida; comprovante de residência; declaração de elegibilidade, emitida pela associação da qual cultor faz parte; documento de identidade; CPF; comprovante de estado civil; certificado de capacitação e a declaração de inscrição no CadÚnico.

Para os que são vinculados a associações e têm contrato coletivo do parcelamento, a associação deve encaminhar a regularização do quadro social atualizado pela direção da entidade com a documentação dos agricultores para a Unidade Técnica Estadual, que encaminhará para o banco.