Por meio de uma carta aberta que começou a ser divulgada nesta semana, assistentes sociais que integram o quadro de funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país manifestam-se contrários a uma parte do conteúdo do edital de seleção de técnicos e analistas desse órgão federal. A carta cobra retificações em trechos do edital que tratam das competências e atribuições dos analistas com formação em Serviço Social.

Os assistentes sociais alegam que os itens 2.1.1 e 2.3 do edital lançado em 22 de dezembro de 2015 contribuem para o processo de precarização das condições de trabalho e incentivam o assédio moral e os desvios de funções dentro do INSS, uma vez que conferem aos profissionais com formação em Serviço Social uma série de atribuições que não correspondem à área de atuação dessa categoria profissional, a exemplo da elaboração de minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos. Por isso, os profissionais exigem a alteração imediata desses itens do documento.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas (CRESS/16ª Região), Analice Dantas, destaca a legitimidade do documento elaborado pelos assistentes sociais e reforça o apoio da entidade à carta.

“Nos posicionamos em defesa da garantia da autonomia profissional e contra o referido edital por entendermos que ele fere o Serviço Social no que diz respeito às atribuições e competências previstas nos dispositivos legais e normativos da categoria. Assim, expressamos total e irrestrita solidariedade à luta e à mobilização política dos assistentes sociais da Previdência e informamos que já fizemos incidências e notificações sobre o edital, por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS Alagoas”, ressaltou a conselheira presidente.

A carta foi publicada (http://goo.gl/QtnJLt) inicialmente com assinaturas de profissionais do Serviço Social e, agora, está disponível online em formato de petição pública (http://goo.gl/yKxNCh) para receber as assinaturas de assistentes sociais, estudantes, profissionais de outras áreas e demais apoiadores do documento. Diversas entidades ligadas à categoria já manifestaram publicamente adesão ao manifesto.