A procuradora de Estado Patrícia Melo lançou durante a Bienal no Centro de Convenções o livro “Guarda Compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança”. A temática traz contribuições aos profissionais do direito, em especial, aos advogados, juízes, promotores, que militam nas Varas de Família. Como condutores diretos ou indiretos das ações em que se discute a guarda de crianças, eles precisam rediscutir suas tradicionais posturas e adotar mecanismos eficazes de convencimento aos pais sobre as vantagens da adoção da guarda compartilhada, em busca do melhor interesse da criança.

O livro corresponde, depois de pequenas modificações e atualizações, à dissertação apresentada na conclusão do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas, em 2006. Segundo a procuradora, o interesse pela temática surgiu em 2004 e foi motivado pelo fato de que entre 1995, época em que concluiu o Curso de Direito, até 2002 no exercício da advocacia privada, ela atuou em diversas ações de divórcio, separação judicial e até busca e apreensão que envolviam a guarda de menores.

“Constatei que um dos mais graves problemas que enfrentavam os casais que se separavam era a modalidade de convivência que os pais passariam a ter com os filhos, até que estes atingissem a plena capacidade civil. Nem sempre conseguiam harmonizar seus interesses e desejos, agravando-se a conflituosidade que brotava a todo o instante, com reflexo inevitável na formação e equilíbrio emocional dos filhos”, analisou.

Patrícia Melo explica em seu livro que a chamada guarda compartilhada é a modalidade legal preferencial, que não depende do desejo ou cooperação dos pais. “A escolha já foi feita pelo legislador brasileiro, em face da Lei nº 12.318/2010, não concedendo opção ao juiz. Cuida-se, sim, de garantia do direito de convivência familiar, que deve ser mantido quando os pais se separam”, avaliou a procuradora.

CONQUISTAS DO TEMPO

“Pode ser considerado o termo final de uma árdua luta pelo reconhecimento do direito à convivência com os filhos, iniciada principalmente por organizações de pais separados, acompanhada pela doutrina mais avançada do direito de família contemporâneo”, analisou ao comentar a atual realidade em torno do assunto. Finalizado como dissertação em 2006, o trabalho se converteu em livro agora em 2015, pois, de lá para cá, importantes inovações legislativas apontaram em cima das mesmas conclusões da procuradora, como a Lei 11.698 de 2008, que alterando dispositivos do Código Civil de 2002, instituiu e disciplinou a guarda compartilhada, posteriormente modificada pela Lei 13.058, de 2014 e a Lei 12.318 de 2010, que trata da alienação parental.

“Vários passos foram dados pela legislação brasileira, na direção do avanço do instrumento da guarda compartilhada, ainda que houvesse forte resistência de muitos profissionais do direito, que reverenciavam a tradição da guarda unilateral. As mudanças que surgiram após 2006 me animaram a atualizar o texto originário”, acrescentou, lembrando que foi orientada pelo professor Paulo Lôbo, doutor em Direito pela USP.

PERFIL

Patrícia Melo é graduada em Direito, em março de 1995, pela Ufal, ela especializou-se, em 1996, em Direito Processual Civil e, em 2009, em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Tem 13 anos de PGE e atualmente trabalha na Procuradoria da Fazenda Estadual, a procuradora se prepara para o doutorado na área de Direito Público, especialmente na área de Direito Financeiro.