Eduardo Cunha na Câmara: para Janot, ele usa cargo para constranger e intimidar parlamentares, delatores, advogados e agentes públicos (Foto: Reprodução)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira 16 ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara, por utilização do posição para “fins ilícitos”. De acordo com Janot, que comanda as investigações da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos contra detentores de foro privilegiado, Cunha usa o cargo para se defender e obstruir a ação da Justiça.

Segundo Janot, a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.

Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

Janot aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na terça-feira 15, durante a Operação Catilinárias, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.