A equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA), com apoio de policiais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), flagrou, na tarde desta segunda-feira (28), uma extração irregular de areia no município de Santana do Mundaú. A draga funcionava sem licença ambiental e comprometia as margens do rio Mundaú.

Segundo informações de Wolney Lima, da equipe de Monitoramento e Fiscalização, o equipamento estava instalado dentro da cidade e em local inadequado. “A draga estava na margem e provocava um processo de erosão porque não havia o retorno da água para o rio”, explicou.

A extração foi paralisada e a draga interditada. Após ser localizado, o proprietário foi autuado, com uma multa no valor de R$ 25.390. A partir de então, ele tem o prazo de 15 dias para dar entrada na documentação de regularização da atividade e de 20 dias para apresentar a defesa.

Extração mineral

A atividade de extração mineral deve ser licenciada para que seja realizada. O processo de licenciamento segue a sequencia prevista para a maioria dos empreendimentos, com a emissão das licenças prévia, de instalação e de operação. No site do IMA, www.ima.al.gov.br, é possível encontrar a lista de documentos previstos em cada uma das etapas.

Para a concessão de cada uma das licenças o empreendedor deverá cumprir uma série de condicionantes, aplicadas conforme o trabalho que será executado e que deverá permitir o monitoramento posterior pela equipe do órgão ambiental, para evitar maiores impactos AM ambiente.

Entretanto, nos casos das extrações que estão funcionando de modo irregular, há ainda a possibilidade de regularização. O responsável pode verificar no site a lista de documentos necessários, tais como a planta de localização do empreendimento; certidão de uso e ocupação do solo ou alvará de localização, cópia dos documentos e do requerimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), entre outros.