Política
ALE pode aprovar projetos do Executivo e rateio do Fundeb amanhã (22)
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) convocou os parlamentares para a votação de projetos de lei, como o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundebe). Se for aprovado, 18 mil professores, entre efetivos e contratados, receberão, até o final deste ano, R$ 73, 5 milhões. O governador Renan Filho garantiu que o pagamento vai ser autorizado assim que o projeto for aprovado pelos deputados.
Outros projetos que estão na pauta de votação estão relacionados à autorização para o governo utilizar parte dos recursos dos depósitos judiciais novo; além do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), destinado à promoção de meios e ao oferecimento de estímulos voltados à expansão, ao desenvolvimento e à modernização das indústrias alagoanas, inclusive as de base tecnológica e as de micro e de pequeno porte. O projeto visa ampliar benefícios para novas empresas que queiram se instalar no estado.
Os parlamentares também devem votar a atualização de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL); o projeto de lei do parcelamento do IPVA; atualização da lei do Fecoep, o PPA (Plano Plurianual) e o Plano Estadual de Educação. Isso sem contar, claro, com o projeto de Lei do Orçamento.
O líder do governo na ALE, deputado estadual Ronaldo Medeiros, está otimista. Ele acredita que dá para votar tudo na próxima terça-feira. “Se for necessário, acredito que os deputados aceitarão realizar outra sessão depois do Natal”, avalia.
Ajustes
No caso específico do Orçamento, os deputados ainda esperam por ajustes que estão sendo feitos pelos secretários Christian Teixeira, do Planejamento e Gestão e George Santoro, da Fazenda. São ajustes pontuais em função do pagamento da parcela pade tronal atrasada do AL Previdência dos outros poderes.
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