Geral

“Crime não vencerá a Justiça”, diz ministra Cármen Lúcia

26/11/2015
“Crime não vencerá a Justiça”, diz ministra Cármen Lúcia
Cármen Lúcia relacionou as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalãoArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

Cármen Lúcia relacionou as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalãoArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

Ao votar hoje (25) pela validação da decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do controlador do Banco BTG, André Esteves, a ministra Cárman Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o crime não vencerá a Justiça. A ministra se referia às tentativas dos investigados de embaraçar as investigações da Operação Lava Jato e tentar interferir nas decisões do STF.

Em um dos votos mais críticos, a ministra relacionou as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e afirmou que a Corte não vai tolerar a corrupção.

A ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha participa da abertura do 7 Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Cármen Lúcia relacionou as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalãoArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello, declarou que ninguém está acima de lei. Segundo Mello, as leis também serão aplicadas no caso de qualquer autoridade que tenha cometido crimes.

“Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõem-se à severidade das leis penais e, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar não constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos,” acrescentou o ministro.

A prisão de Delcídio, do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, de André Esteves e do ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, foi decretada ontem (24) pelo ministro Teori Zavascki e referendada, por unanimidade, em uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira. Também votaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Após a sessão, Toffoli, que preside a sessão, informou que o tribunal não aceitará intromissões nas investigações em curso.