De acordo com levantamento realizado pela Sefaz, existem, atualmente, 18.716 empresas cadastradas no modelo normal de tributação e que devem ser afetadas pela nova regulamentação (Foto: Alex Walker)

A partir desta quinta-feira, dia 1º de outubro, todas as empresas inseridas no modelo normal de tributação ICMS devem, obrigatoriamente, iniciar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as operações de entrada e saída de mercadorias. A obrigatoriedade atende às especificações da Portaria GSEF nº 08, de 13 de abril deste ano pela Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

De acordo com levantamento realizado pela Sefaz, existem, atualmente, 18.716 empresas cadastradas no modelo normal de tributação e que devem ser afetadas pela nova regulamentação que define a substituição das notas fiscais modelo 1 e 1-A (talonários que eram preenchidos fisicamente) pela NF-e, modernizando os procedimentos dentro das empresas, como já realizado em outros estados do Brasil.

Desde a publicação da portaria, os contribuintes tiveram o período de seis meses para adaptação até que o uso da NF-e se tornasse obrigatório.

Antes, apenas as empresas de segmentos listados pela Portaria nº 08/2008 eram obrigadas a emitir NF-e, como as atuantes na fabricação, distribuição ou atacado de cigarros, fabricantes de cimento, automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas, fabricantes de medicamentos alopáticos, refrigerantes, bebidas alcoólicas e empresas atuantes na área de combustíveis, entre outras. Agora, todos os segmentos estão incluídos

Em janeiro de 2016 a obrigatoriedade também se estende às mais de 30 mil empresas optantes do Simples Nacional e que representam quase 30% do total de empresas cadastradas em Alagoas, fazendo com que o Estado passe a utilizar de forma integral o recurso eletrônico, com exceção dos contribuintes classificados como Micro Empreendedor Individual.

A medida, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, moderniza o mercado local e torna o trabalho do Fisco mais eficaz, tendo em vista que todos os dados são processados através de ferramenta online que requer o uso de certificados digitais que garantem a veracidade de das informações repassadas à Sefaz.