Presidente do STF chega a Alagoas para receber comenda Moura Castro. (Foto: CNJ)

O ministro Ricardo Lewandowiski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, estará em Alagoas nesta sexta-feira, 2, para participar da Solenidade de Assinatura do Termo de Adesão de instalação das Audiências de Custódia em Alagoas, às 10h, no Tribunal de Justiça de Alagoas. Na solenidade, o ministro será homenageado pelo Tribunal de Justiça do Estado e receberá uma comenda Desembargador Moura Casto, considerada a maior honraria concedida pelo Judiciário. Às 12h30, Lewandowiski tem agenda com o governador Renan Filho, no Palácio República dos Palmares.

O chefe do Poder Executivo falou sobre a vinda do ministro para Alagoas. Segundo Renan Filho, o Estado recebe Ricardo Lewandowiski com muita alegria. “A presença dele é uma pauta vinculada a segurança pública, porque ele vem anunciar as audiências de custódia”, afirmou.

O governador frisou a importância dessas audiências. De acordo com ele, quando um cidadão é preso, obrigatoriamente vai ter que ser apresentado a um juiz, e é o juiz que tem que decidir naquele momento se o preso vai para o sistema prisional, se vai utilizar a tornozeleira eletrônica, ou uma pena alternativa.

“Muitas vezes nós prendemos quem não deveria ser preso e solta quem deveria ficar preso, justamente porque os presos não têm contato com juiz, no primeiro momento”, afirmou.

Renan Filho explicou que será um grande avanço, primeiro para reduzir superlotação de presídio, e também para garantir segurança pública e a redução da impunidade.

“Quem precisa ser preso, tem que ser preso, mas quem não precisa de para o presídio, não vai, porque é ruim para o presídio, que fica superlotado e ruim para o cidadão, que termina se especializando no crime quando vai para o presídio sem necessidade”, concluiu o governador.

As audiências de custódia estão entre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O modelo age da seguinte forma. Ele prevê a apresentação do preso em flagrante perante um juiz, na presença do defensor público ou advogado, em até 24h após a prisão. Tal mecanismo visa unicamente enfrentar os graves problemas de superlotação nos presídios, sobretudo os alagoanos.

O governador tratou sobre o assunto por duas vezes. A primeira com o defensor público geral do Estado, Daniel Alcoforado, e outra com o representante do próprio Lewandowski, o juiz Luís Geraldo Santa’ana Lanfredi. Ele esteve em Maceió no último dia 18 de agosto conversando com Renan Filho sobre o tema.

Estados como o Maranhão, São Paulo e Espírito Santo já trabalham com as audiências de custódia. Para Lanfredi, “a audiência de custódia permite um filtro melhor da porta de entrada do sistema prisional. Parte da constatação que estamos prendendo muito, mas estamos prendendo mal. Com a prisão, não conseguimos aplacar o sentimento de insegurança da sociedade”.

De acordo com o representante do CNJ, o projeto das audiências de custódia pretende levar imediatamente o preso em flagrante ao contato do juiz, promotor, defensor ou advogado, para que se possa ter a ideia se ele, o preso, realmente merece continuar encarcerado ou não.