Curso de Formação de Julgadores e Procuradores para Atuação no Simples Nacional – módulo contencioso: processo e julgamento administrativo teve início nesta terça-feira (8), no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica (Foto: Ailton Cruz)

O Curso de Formação de Julgadores e Procuradores para Atuação no Simples Nacional – módulo contencioso: processo e julgamento administrativo teve início nesta terça-feira (8), no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, com a participação de uma das maiores especialistas do país no assunto, a auditora fiscal do município de São Paulo, Satie Kimura.

A auditora fiscal chamou a atenção para uma nova realidade brasileira. “O Simples Nacional é uma novidade para todas as administrações tributárias dos entes federados do Brasil. Não é uma reforma tributária, mas uma administração diferenciada, toda feita via portal”.

Para Satie Kimura, a tendência é que se expanda, aumente ainda mais o número de optantes em todo o território nacional. “Por isto, a importância das administrações tributárias se atualizarem e conhecerem melhor o sistema, pois o Simples tem uma legislação própria”, comentou.

Na abertura do evento, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, também enalteceu o valor do Simples Nacional para a administração tributária. “Em Alagoas, já são mais de 90% de cadastrados. É uma demanda crescente e a capacitação busca melhorar o trabalho e a atuação da Fazenda nesta área”, afirmou.

A auditora fiscal também enfatizou a iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) em promover o curso de formação. “É importante, pois temos que saber administrar esses optantes, que em todo o Brasil já ultrapassam os 80% no cadastro do Simples Nacional”, disse Satie Kimura.

O curso é uma realização da Sefaz/AL, com coordenação do Conselho Tributário Estadual (CTE) e execução da Escola Fazendária.

Maioria

A presidente em exercício do CTE, Nadja Araujo, enfatizou um dado local importante – grande parte das empresas inscritas no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas (Caceal) fez a opção pelo Simples Nacional.

“As demandas estão crescendo na Sefaz. Esta é uma matéria importante, complexa e com urgência para a capacitação do quadro fiscal e do servidor que atua na área”, comentou.

O primeiro módulo do curso prossegue nesta quarta-feira (9), com palestras do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, e o assessor especial do Simples Nacional da Sefaz/AL, Marcio Maciel.

Na quinta-feira (10), último dia do evento, o palestrante será o auditor fiscal de tributos estaduais de São Paulo e coautor do livro Regulamento do Simples Nacional Comentado, Alfredo Maranca.

O módulo II do curso, que acontece de 29 de setembro a 1º de outubro, será centrado no julgamento administrativo e dívida ativa no Simples Nacional.